PORTARIA Nº 38/PGJM, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Situação: Em vigor
Ementa: Institui o programa de reconhecimento por serviços prestados ao Ministério Público Militar - Valor MPM.
OriginalConsolidadaAlterada
Ementa: Institui o programa de reconhecimento por serviços prestados ao Ministério Público Militar - Valor MPM.
OriginalConsolidadaAlteradaHistórico de alterações
- ALTERADA - PORTARIA Nº 193 PGJM DE 15 DE JULHO DE 2024