Legislação
Resultado da pesquisa:
467 resultados encontrados! Exibindo: 151-160.
| Ementa | Situação | Ato Original | Versão Alterada | Versão Consolidada |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 221/PGJM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Cria Ofícios de Representação em Vitória/ES, Goiânia/GO e Rio Branco/AC e determina outras providências. | EM VIGOR |  | | |
| PORTARIA Nº 214/PGJM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI) e dá outras providências. | EM VIGOR | | ||
| RESOLUÇÃO Nº 134/CSMPM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o art. 18-A e acrescenta os arts. 18-B e 18-C à Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que Regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC no Ministério Público Militar | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 178/PGR/MPU, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o procedimento preliminar e o processo de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados, no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 193/PGJM, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Altera dispositivos da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 186/PGJM, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 Aprova o Plano de Integridade do Ministério Público Militar para o biênio 2023-2024. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 187/PGJM, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 Institui a Política de Gestão da Integridade do Ministério Público Militar. | REVOGADO | | | |
| PORTARIA Nº 188/PGJM, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 Institui a Política de Gestão da Ética do Ministério Público Militar. | REVOGADO | | | |
| PORTARIA Nº 182/PGJM, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Portaria nº 218 /PGJM, de 19 de outubro de 2022. | EM VIGOR | | ||
| PORTARIA Nº 177/PGJM, DE 26 DE JULHO DE 2023 Promove a instalação dos Ofícios criados pela Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023. | EM VIGOR | |