Legislação
Resultado da pesquisa:
| Ementa | Situação | Arquivos |
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| Portaria nº 55 /PGJM, de 02 de maio de 2018 Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC) no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. | Em vigor |  |
| Portaria nº 53 /PGJM, de 28 de março de 2022 Dispõe sobre o retorno gradual ao trabalho presencial, com a implementação de medidas preventivas, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar | Em vigor | |
| Portaria nº 5/PGJM, de 20 de janeiro de 2017 Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos no Ministério Público Militar e dá outras providências. | Revogado | |
| Portaria nº 5 /PGJM, de 19 de janeiro de 2022 Institui Grupo de Trabalho de dimensionamento do quadro de membros do Ministério Público Militar e de estudos para a criação e distribuição de ofícios e das Procuradorias de Justiça Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 49 /PGJM, de 23 de março de 2017 Altera a Portaria PGJM/MPM nº 256, de 7 de outubro de 2013. | Revogado | |
| Portaria nº 49 /PGJM, de 12 de março de 2020 Estabelece medidas preventivas temporárias para a redução dos riscos de contaminação pelo coronavírus COVID-19, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 48 /PGJM, de 30 de abril de 2021 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 48 /PGJM, de 22 de março de 2017 Dispõe sobre acriação, composição ecompetência da Comissão Permanente de Processo Disciplinar – CPD e sobre a regulamentação dos procedimentos relativos às Sindicâncias e aos Processos Administrativos Disciplinares, no âmbito do Ministério Público Militar. | Revogado | |
| Portaria nº 441 /DG/SEC/MPM, de 27 de junho de 2017 Subdelegar ao Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas a prática de atos administrativos, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 44 /PGJM, de 19 de março de 2019 Institui o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |