Legislação
Resultado da pesquisa:
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 5/PGJM, de 20 de janeiro de 2017 Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos no Ministério Público Militar e dá outras providências. | Revogado |  |
| Portaria nº 5 /PGJM, de 19 de janeiro de 2022 Institui Grupo de Trabalho de dimensionamento do quadro de membros do Ministério Público Militar e de estudos para a criação e distribuição de ofícios e das Procuradorias de Justiça Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 49 /PGJM, de 23 de março de 2017 Altera a Portaria PGJM/MPM nº 256, de 7 de outubro de 2013. | Revogado | |
| Portaria nº 49 /PGJM, de 12 de março de 2020 Estabelece medidas preventivas temporárias para a redução dos riscos de contaminação pelo coronavírus COVID-19, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 48 /PGJM, de 30 de abril de 2021 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 48 /PGJM, de 22 de março de 2017 Dispõe sobre acriação, composição ecompetência da Comissão Permanente de Processo Disciplinar – CPD e sobre a regulamentação dos procedimentos relativos às Sindicâncias e aos Processos Administrativos Disciplinares, no âmbito do Ministério Público Militar. | Revogado | |
| Portaria nº 441 /DG/SEC/MPM, de 27 de junho de 2017 Subdelegar ao Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas a prática de atos administrativos, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 44 /PGJM, de 19 de março de 2019 Institui o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 41 /PGJM, de 27 de fevereiro de 2024 | Em vigor | |
| Portaria nº 4 /PGJM, de 12 de janeiro de 2018 Cria a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |