Legislação
Resultado da pesquisa:
285 resultados encontrados! Exibindo: 171-180.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 302 /PGJM, de 14 de dezembro de 2023 | Em vigor |  |
| Portaria nº 30 /PGJM, de 13 de abril de 2021 | Em vigor | |
| Portaria nº 3/PGJM, de 26 de janeiro de 2017 Regulamenta o ajustamento de conduta funcional | Revogado | |
| Portaria nº 3 /PGJM, de 05 de janeiro de 2023 Cria Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA e Ofício de Representação em Macapá/AP | Em vigor | |
| Portaria nº 29 /PGJM, de 23 de fevereiro de 2022 Altera a Portaria nº 12/PGJM, de 28 de janeiro de 2022 | Em vigor | |
| Portaria nº 288 /PGJM, de 25 de outubro de 2024 Institui, no âmbito do Ministério Público Militar, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição e dá outras providências. | Em vigor | |
| Portaria nº 284 /PGJM, de 24 de novembro de 2023 Institui a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 283 /PGJM, de 24 de novembro de 2023 | Em vigor | |
| Portaria nº 28 /PGJM, de 08 de fevereiro de 2024 Estabelece procedimentos complementares para o pagamento, aos membros do Ministério Público Militar, da gratificação por exercício cumulativo de ofícios e dá outras providências | Em vigor | |
| Portaria nº 269 /PGJM, de 16 de novembro de 2023 Altera dispositivos da Portaria nº 175/PGJM, de 24 de julho de 2023 | Em vigor | |