Legislação
Resultado da pesquisa:
285 resultados encontrados! Exibindo: 191-200.
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 22 /PGJM, de 23 de março de 2021 | Em vigor |  |
| Portaria nº 22 /PGJM, de 19 de fevereiro de 2018 Institui Comissão de Pesquisas e Estudos para fins de consolidação de um diagnóstico e de elaboração do Manual de Orientações acerca de Controle Interno das Forças Armadas. | Em vigor | |
| Portaria nº 22 /PGJM, de 18 de fevereiro de 2019 Regulamenta o pagamento do auxílio-moradia aos Membros do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 219 /PGJM, de 24 de outubro de 2022 Altera o Anexo II da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022 e fixa os valores | Em vigor | |
| Portaria nº 219 /PGJM, de 05 de agosto de 2024 Institui a Comissão de Gestão de Trabalho Não Presencial, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 214 /PGJM, de 23 de novembro de 2017 Instituir Comissão com a finalidade de implantar a cultura de inteligência no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 214 /PGJM, de 15 de setembro de 2023 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação | Em vigor | |
| Portaria nº 214 /PGJM, de 11 de outubro de 2022 Regulamenta a atividade não presencial de estagiários no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências | Em vigor | |
| Portaria nº 211 /PGJM, de 29 de dezembro de 2020 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 206 /PGJM, de 01 de dezembro de 2021 Dispõe sobre condições especiais de trabalho para membros e servidores do Ministério Público Militar que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição; e dá outras providências. | Em vigor | |