Legislação
Resultado da pesquisa:
| Ementa | Situação | Arquivos |
|---|---|---|
| Portaria nº 28 /PGJM, de 08 de fevereiro de 2024 Estabelece procedimentos complementares para o pagamento, aos membros do Ministério Público Militar, da gratificação por exercício cumulativo de ofícios e dá outras providências | Em vigor |  |
| Portaria nº 27/PGJM, de 06 de fevereiro de 2026 Dispõe sobre o concurso de substituição remota de membros do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 269 /PGJM, de 16 de novembro de 2023 Altera dispositivos da Portaria nº 175/PGJM, de 24 de julho de 2023 | Em vigor | |
| Portaria nº 26/PGJM, de 06 de fevereiro de 2026 Aprova a Cadeia de Valor e a Arquitetura de Processos do Ministério Público Militar, na forma estabelecida no Anexo desta Portaria. | Em vigor | |
| Portaria nº 252 /PGJM, de 19 de dezembro de 2019 Institui a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Ministério Público Militar.2019 | Em vigor | |
| Portaria nº 25/PGJM, de 14 de fevereiro de 2025 Delega competência ao Departamento de Gestão de Pessoas para homologação de fruição de folgas compensatórias. | Em vigor | |
| Portaria nº 246 /PGJM, de 05 de setembro de 2024 Institui a Comissão de Prevenção ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 244/PGJM, de 28 de novembro de 2025 Institui a Política de Acessibilidade e o Comitê de Gestão da Política de Acessibilidade (CGPA), para inclusão de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Ministério Público Militar. | Em vigor | |
| Portaria nº 240 /PGJM, de 30 de agosto de 2024 Institui e implementa a Equipe de Prevenção, | Em vigor | |
| Portaria nº 237 /PGJM, de 28 de agosto de 2024 Regulamenta os procedimentos administrativos para avaliação pericial em saúde, para homologação dos atestados médicos e | Em vigor | |