PORTARIA Nº 49/PGJM, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Situação: Em vigor
Ementa: Estabelece medidas preventivas temporárias para a redução dos riscos de contaminação pelo coronavírus COVID-19, no âmbito do Ministério Público Militar.
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Ementa: Estabelece medidas preventivas temporárias para a redução dos riscos de contaminação pelo coronavírus COVID-19, no âmbito do Ministério Público Militar.
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