Denúncia oferecida pela Forca Tarefa do Ministério Público Militar (MPM) foi recebida pela 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição da Justiça Militar, no Rio Grande do Sul. Dois civis responderão pelo crime de corrupção ativa de forma continuada, previsto no art. 309 e 80 do Código Penal Militar (CPM); e um 2º sargento da reserva remunerada do Exército Brasileiro responderá pelo crime de corrupção passiva de forma continuada, previsto no art. 308 e 80, do Código Penal Militar.
Conforme apurado pelo MPM, a investigação realizada no âmbito da “Operação Química” trouxe elementos que permitem concluir que os réus civis, visando obter para si vantagem ilícita, realizaram o pagamento de propina para que o militar direcionasse empenhos às empresas dos envolvidos. Desta forma, o militar teria recebido a quantia total de reais R$ 30, 5 mil entre setembro de 2016 a janeiro de 2017.
Os denunciados civis firmaram Acordo de Colaboração Premiada com o Ministério Público Militar e a autoridade de polícia judiciária militar do Exército Brasileiro. Com isso, os réus colaboradores passaram a esclarecer os esquemas criminosos de que tinham conhecimento, fornecendo todas as informações e evidências ao seu alcance e indicando provas potencialmente alcançáveis.
Com o objetivo de ressarcir os valores aos cofres públicos a Força Tarefa também requereu o sequestro e bloqueio de bens e valores do réu militar. Pedido que foi deferido pelo juízo da 2ª Auditoria da 3ª CJM. A decisão permite o bloqueio cautelar de ativos mantidos em qualquer instituição financeira. Foi ainda decretado o bloqueio de veículos automotores, embarcações, aeronaves e de bens imóveis que por ventura houver em nome do envolvido, caso o montante bloqueado nas contas-correntes do acusado militar seja insuficiente.
Fraudes – A investigação, conhecida como “Operação Química”, foi deflagrada em 2019 pela Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, para apurar fraudes na compra de gêneros alimentícios perecíveis realizadas por organizações militares. Os relatórios apontaram indícios de ilicitudes referentes a quantitativo de rancho, recebimento de mercadorias diversas das contratadas, o que no jargão militar é conhecido por “química” (direcionamento das compras de gêneros para empresas específicas, inobservância de valores apregoados quando do pagamento dos gêneros e enriquecimento ilícito de militares e empresários fornecedores).
A Operação Química contabiliza mais de 160 feitos autuados no e-proc JMU, sendo 21 ações penais militares. As investigações também ensejaram dois Acordos de Colaboração, firmados e homologados, nos quais foi pactuada indenização de mais de R$ 5 milhões, através da construção de 14 Próprios Nacionais Residenciais no Estado do Rio Grande do Sul. Foram ainda firmados e homologados mais de 80 Acordos de Não Persecução Penal, decorrentes da autuação de mais de uma centena de procedimentos extrajudiciais, que encartaram pedidos de investigados interessados.
Por meio da atuação sinérgica entre o MPM e a autoridade militar, a operação gerou várias alterações na legislação vigente relativamente ao Exército, com o intuito de diminuir a possibilidade de ocorrência de irregularidades semelhantes.