Entrega ao PGR da indicação do MPM para o CNMP

O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, esteve no início desta noite (13) com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Na ocasião, foi entregue ao também presidente do Conselho Nacional do Ministério Público documento com a indicação do Colégio de Procuradores de Justiça Militar para a representação do MPM no CNMP.

Em eleição realizada nesta semana, o Colégio de Procuradores de Justiça Militar indicou o procurador de Justiça Militar Jaime de Cassio Miranda para a vaga de conselheiro nacional do MP destinada ao MPM, biênio 2021/2023, em sucessão ao subprocurador-geral Marcelo Weitzel.

Também estavam presentes ao encontro com o procurador-geral da República: o subprocurador-geral e presidente da ANMPM, Edmar Jorge de Almeida; os chefes de Gabinete do PGJM, os promotores Jorge Farias e Cícero Coimbra; e o indicado ao CNMP, o procurador e secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda.

Deliberações da 275ª Sessão Ordinária do CSMPM

O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se hoje (13), na sala do CSMPM na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para a 275ª Sessão Ordinária.

Abrindo a pauta, o processo SEI/MPM 19.03.0000.0000314/2021-39, escolha do ouvidor-geral do Ministério Público Militar para o biênio 2021/2023. Por unanimidade, o Conselho Superior do MPM aprovou as indicações do procurador Ailton José da Silva para o cargo de ouvidor-geral e do promotor Alexandre Reis de Carvalho para ouvidor-geral substituto.

Na sequência, foi apreciado o pedido do promotor Soel Arpini, coordenador da Força tarefa do MPM, para que o prazo de atuação da Força-Tarefa instituída pela Portaria nº 99/PGJM seja prorrogado e para que os trabalhos da força, que tinham cunho de atuação na fase investigativa, estendam-se para a atuação também na fase processual. O procurador-geral Antônio Duarte esclareceu que, devido à urgência da situação, esse prazo foi prorrogado para mais 12 meses, o que foi referendado por todos os conselheiros, que também aprovaram o outro requerimento.

Durante as comunicações da presidência do CSMPM, Antônio Duarte manifestou a necessidade de se fazer, ainda neste ano, o encontro do Colégio de Procuradores do MPM, visto o longo prazo decorrido desde o último encontro e as novas alterações em temas que regem a Justiça Militar da União, como tribunal do júri na JM, o Pacote Anticrime da Justiça Militar da União e proteção das vítimas de crimes militares, entre outros. A data inicialmente pensada foi de 23 a 26 de novembro, que coincidiria com a entrega da Ordem do Mérito do MPM; solenidade com data transferida para o fim do referido mês, justamente para reunir os dois eventos e viabilizar a oportunidade de os participantes estarem presentes em ambos os acontecimentos. Essa proposta foi aprovada pelos conselheiros, mas a data será confirmada oportunamente.

Antônio Duarte avisou também que a empresa que disponibilizará o software para degravação de audiências já foi selecionada por meio de licitação e o contrato está em vias de ser assinado, o que beneficiará todos da área finalística, na medida em que trará maior eficiência e economia de tempo nessa atividade. O PGJM lembrou que essa solicitação adveio de vários membros por ocasião dos Diálogos com as Regionais, tendo a Administração se comprometido a viabilizar a aquisição da referida ferramenta tecnológica. Explicou também sobre a substituição com acumulação de ofício, que promove maior celeridade ao trâmite processual em unidades do MPM com carência de membros e acúmulo de serviço.

Outro assunto tratado pelo presidente foi a publicação da Resolução nº 118/CSMPM, de 14 de abril de 2021, no Diário Oficial desta data, que trata sobre o Conselho Editorial do MPM e sobre a Revista do MPM. Nesse sentido, Duarte lembrou a importância desse periódico para a Instituição e apresentou três nomes para comporem o Conselho Editorial Honorário do MPM, previsto na resolução: o ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz; o procurador-geral Militar da Itália, Maurizio Block, e o subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge Silva Neto. Esses três nomes foram aprovados por unanimidade. Ainda sobre esse assunto, o presidente do CSMPM agradeceu aos atuais conselheiros Adriano Alves-Marreiros, Maria da Graça de Almeida e Luiz Felipe Carvalho Silva pelo zelo na condução dos trabalhos e os cumprimentou pela Edição 34, recentemente lançada, e que traz artigos do Prêmio Prof José Carlos Couto de Carvalho, lançado pela ANMPM, em homenagem ao Centenário do MPM, com fatos significativos da trajetória institucional, o que a torna uma edição marcante para história do Órgão.

O corregedor-geral Samuel Pereira pediu a palavra para falar sobre as propostas do CNMP ao MPM, algumas em forma de determinações e outras, de recomendações, que já estão sendo processadas e atendidas. Informou ainda sobre a primeira reunião entre a Corregedoria da Justiça Militar da União e a Corregedoria do MPM, formalizada no STM, com o ministro Péricles de Queiroz e a juíza-corregedora auxiliar da Justiça Militar, Safira Maria de Figueiredo.

Em reunião do CNPG, lideranças dos Ministérios Públicos debatem alteração do CPP, integração e política de segurança institucional

A Procuradoria-Geral de Justiça Militar sediou ontem (12) reunião ordinária, em formato híbrido, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Em pauta, temas fundamentais para a atuação do Ministério Público Brasileiro, como a análise do substitutivo ao Projeto de Lei n.8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP) e projetos de integração, cooperação tecnológica e política nacional de segurança institucional.

Sob a presidência da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, a reunião do CNPG foi aberta pelo procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, e contou com a presença de dirigentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do Conselho Nacional do Ministério Público. Ao iniciar as atividades, foi aprovada a proposição n. 1.00278/2021 – 28, que consolida normas do CNMP sobre os critérios de promoção e remoção por merecimento e para permuta entre os membros do MP.

Durante a reunião, o CNPG aprovou quatro Notas Técnicas. A primeira sobre a análise do substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP), em tramitação no Congresso Nacional. Esse tema rendeu amplo debate entre os conselheiros preocupados com as mudanças sugeridas no PL, que, se aprovadas, podem enfraquecer a atuação do MP. O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, deu informes sobre as tratativas junto ao Parlamento, para ampliar as discussões, evitar retrocessos e enfraquecimento na atuação institucional.

As outras três notas técnicas tratam, respectivamente, da proposta de Resolução do CNMP que institui a Política Nacional de Integração e Cooperação Tecnológica do Ministério Público Brasileiro; alteração na Política de Segurança e no Sistema Nacional de Segurança Institucional e análise sobre os embargos de declaração opostos pelas Associações Nacionais dos Procuradores da República; dos Procuradores do Trabalho, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Associação Nacional do Ministério Público Militar.

Houve, ainda, a aprovação de Enunciado sobre o caráter fundamental da educação e a criação de Comissão Provisória, para acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Aprovada, também, a criação do Memorial do CNPG. O projeto de resolução que cria a Polícia institucional no âmbito do MP será apreciado na próxima reunião do colegiado.

Para compartilhar experiências exitosas, o MP do Distrito Federal e Territórios apresentou o projeto de prevenção e combate à corrupção, “Na Moral”, que vem sendo executado junto aos estudantes de Brasília, e o presidente da Comissão Nacional de Preservação da Autonomia do MP, conselheiro do CNMP Marcelo Weitzel, falou sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), denominado o “MP mais seguro depende de você”.

Presenças – Além dos já citados e dos integrantes do CNPG, participaram da reunião o corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o ouvidor do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque; o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda; o corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira; o subprocurador-geral de Justiça Militar Edmar Jorge de Almeida; os chefes de Gabinete do PGJM, os promotores Jorge Farias e Cícero Coimbra; o procurador do Trabalho, Angelo Fabiano Farias; o secretário-executivo do CNPG, promotor de Justiça do MP-AP, Paulo Celso Ramos, entre outros. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG)

Todas as fotos da reunião aqui

CNPG realiza Reunião Ordinária na sede do MPM

A Procuradoria-Geral de Justiça Militar sedia nesta data (12) a Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Realizado em formato híbrido, alguns procuradores-gerais presentes e outros participando por videoconferência, o encontro segue os protocolos sanitários adotados em virtude da pandemia de covid-19. Na abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, saudou a todos desejando um bom trabalho nas tratativas dos temas de interesse ao Ministério Público e à sociedade brasileira.

Na sequência, a presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, deu início a pauta da Reunião que, entre outros, discutirá os seguintes pontos: análise do substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.045/2010 –Novo Código de Processo Penal; análise da proposta de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que institui a Política Nacional de Integração e Cooperação Tecnológica do Ministério Público Brasileiro; consolidação das normas do CNMP que dispõem sobre os critérios para promoção e remoção por merecimento e para permuta entre membros do Ministério Público; projeto de Resolução visando à regulamentação do exercício do poder de polícia institucional no âmbito do Ministério Público brasileiro e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); análise da proposta de alteração de Resolução que instituiu a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional; análise sobre os embargos de declaração opostos pela ANPR, ANPT, ANMPM e AMPDFT, em face do acórdão que aprovou a Proposição n. 1.00180/2020-08/CNMP e deu origem à Resolução n. 223/2020/CNMP; proposta de criação de Comissão Provisória para acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030 da ONU.