O promotor de Justiça Militar André Luiz de Sá Santos compôs, no dia 18 de setembro, a mesa de abertura do 7º Simpósio de Direito Militar, promovido pela Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, na sede da instituição, em Curitiba-PR. O evento está programado para encerrar hoje (19).

A palestra inaugural do Simpósio foi proferida pelo ministro Lourival Carvalho Silva, do Superior Tribunal Militar, que abordou o tema “Código Penal Militar: principais aspectos do projeto de Lei nº 2233/22”. Em seguida, a juíza federal da Justiça Militar da União Vera Lúcia Conceição discorreu sobre “A Cadeia de Custódia das Provas no Processo Penal Militar.”

A 3ª Etapa do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotor de Justiça Militar (2º CIV) foi aberta na manhã do dia 18 de setembro. Durante duas semanas, os doze Promotores de Justiça Militar aprovados no 12° Concurso Público para Promotor de Justiça Militar participarão de aulas presenciais e visitas a órgãos com atuação relevante no eixo em análise nesta fase: O MPM e a atuação interagências.

A primeira atividade do dia ocorreu no Conselho Nacional do Ministério Público, onde, acompanhados pelo procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte e pelo chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos Jorge Farias, os participantes do 2º CIV foram recebidos pelo conselheiro nacional do Ministério Público Jaime de Cassio Miranda, representante do Ministério Público Militar naquele colegiado e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).

Em sua manifestação, o conselheiro Jaime de Cassio, assistido por seus membros auxiliares, entre os quais os procuradores de Justiça Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva e Alexandre Reis de Carvalho e o promotor de Justiça Militar Nelson Lacava Filho, discorreu sobre acordos, convênios e parcerias celebrados pelo CNMP com outras instituições públicas bem como com entes da sociedade civil, nacionais e estrangeiras, para o pleno desenvolvimento das atribuições ministeriais.

Na sequência, no CNMP, a equipe do CIV acompanhou a 14ª edição do programa Segurança Pública em Foco. Na oportunidade, o presidente da CSP, Jaime de Cassio Miranda, recebeu o procurador-geral adjunto do Condado de Miami-Dade, Stephen Talpins, e o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) Eduardo Henrique Soares Machado. Num exemplo dessa interação interagências, desde 2021, o MP/MG vem estreitando a parceria com a Procuradoria-Geral de Miami-Dade para o compartilhamento da experiência americana.

Com queda de 75% nas taxas de crimes violentos desde 1993, o condado de Miami-Dade, localizado no estado da Flórida, nos Estados Unidos, vem provando que a Justiça Inteligente tem impactos positivos na melhoria da segurança pública. Essa pauta foi destaque deste Segurança Pública em Foco, realizado no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e transmitido, em tempo real, pelo canal da instituição no YouTube.

“A nossa ideia ao trazer o dr. Stephen e o dr. Eduardo aqui é que o Ministério Público brasileiro tenha um pouco dessa vivência, desse conhecimento, porque o objetivo da CSP, por meio do programa Segurança Pública em Foco, é aproveitar as boas práticas”, disse o conselheiro Jaime Miranda.

Além do conselheiro, estiveram presentes nesta edição do programa o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, os conselheiros do CNMP Ângelo Fabiano e Moacyr Rey Filho, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), César Mattar Jr, o membro auxiliar da presidência do CNMP e subprocurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel além do procurador-geral Antônio Duarte e os participantes do CIV.

No turno vespertino, já na PGJM, o procurador-geral fez breve saudação aos novos promotores do MPM, ressaltando o trabalho de qualidade que têm demonstrado nesses poucos meses de atuação e fazendo uma síntese das atividades a serem realizadas nesta etapa do 2º CIV.

A programação do CIV foi retomada com a palestra, por videoconferência, do procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, que focou sua apresentação no Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM) do qual é o presidente.

O procurador-geral apresentou um estudo comparado entre as máfias italianas e as facções criminosas no Brasil, ressaltando as semelhanças e diferenças em suas estruturas, operações e impactos nas sociedades onde atuam. Danilo Lovisaro destacou que, embora os contextos e histórias dessas organizações criminosas sejam distintos, o estudo permite ampliar a compreensão da dinâmica do crime organizado e desenvolver estratégias de combate.

Ainda durante a palestra, apresentou indicadores que revelaram o cenário atual da violência no estado do Acre, obtidos a partir de um estudo do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), destacando também estratégias de combate ao crime organizado desenvolvidas pelo Ministério Público acreano.

“É uma honra imensa participar desta etapa de formação dos colegas do MPM, compartilhando informações que considero cruciais para este período tão importante. O que abordo aqui é resultado da experiência que adquiri no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e também um pouco da minha experiência acadêmica”, finalizou Danilo Lovisaro.

O GNCCRIM é um órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) com bastante atuação interagência. Foi criado com o propósito de promover a unificação de entendimentos para atuação articulada e planejada do Ministério Público na esfera criminal, além de formular estratégias para melhor combater à criminalidade e estimular a produção de material de apoio, artigos científicos, notas técnicas e diretrizes de atuação. Para tanto, mantém permanente interlocução e desenvolve parceria com a sociedade civil organizada, especialmente com as entidades não governamentais em matérias criminais.

CIV – O Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar tem como finalidade proporcionar mais conhecimento e melhor compreensão a novos membros do MPM sobre aspectos técnicos e funcionais de caráter formativo. A atividade é etapa obrigatória do estágio probatório para o exercício do cargo de promotor de Justiça Militar e cumpre ainda a previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados e integrantes do Ministério Público, prevista no art. 129, § 4º, da Constituição Federal.

Reabriram as inscrições, até as 12h de 27 de setembro, para o curso de aperfeiçoamento “Direito internacional dos conflitos armados não internacionais”, marcado para os dias 5 e 6 de outubro. O orientador pedagógico da atividade acadêmica é o subprocurador-geral de Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira

O curso tem carga horária de 15 horas-aula e será realizado presencialmente na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário (IBDMH). Inscreva-se.

A atividade tem como público-alvo membros e servidores do MPU e do CNMP; membros do STM; alunos da graduação e pós-graduação em Direito da UnB; e chefias de Unidades Militares e Comandos das Forças Armadas, do Ministério da Defesa e do Comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Há 80 vagas remanescentes sem custeio.

O curso tem como objetivo analisar o enquadramento da repressão ao crime organizado violento como possível situação de confronto armado não internacional. A atividade terá entre os capacitadores acadêmicos, pesquisadores e membros do MP.

Os inscritos serão selecionados por classificação e terão preferência os candidatos que atuem na área temática e, no ano letivo, ainda não tenham participado de atividade acadêmica oferecida pela ESMPU. A frequência deve ser registrada em sistema próprio, na entrada e saída de cada turno, e o certificado será emitido pela ESMPU para quem obtiver frequência mínima de 85%.

Para mais informações, consulte o edital, o edital retificado e o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br. (Com informações da Secretaria de Comunicação da ESMPU)

Atividade: Curso de aperfeiçoamento “Direito internacional dos conflitos armados não internacionais”
Inscrição: até as 12h de 27 de setembro (inscreva-se)
Período de realização: 5 e 6 de outubro
Modalidade: presencial
Vagas: 80

A promotora de Justiça Militar Caroline de Paula Oliveira Piloni representou o Ministério Público Militar (MPM) na reunião do Grupo de Trabalho criado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para elaborar proposta do Protocolo de Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero. O encontro foi realizado na sexta-feira (15), em formato híbrido, com participação de membros do GT, na sede do CNMP, em Brasília, e de forma on-line.

Esta é a segunda reunião do GT, que é vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP e foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 2/2023. Os nomes dos membros que compõem o grupo de trabalho foram indicados por meio daPortaria CNMP/PRESI nº 4/2023.

A coordenadora do GT, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão Ana Teresa Silva, e a membra auxiliar da CDDF, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Andrea Teixeira de Souza, abriram a reunião chamando atenção para as etapas da elaboração do protocolo.

Nas primeiras reuniões, o GT definiu a metodologia, o cronograma, os prazos e as metas a serem adotados para a construção do documento. O GT é vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, que atualmente está sob o comando do conselheiro Rinaldo Reis, que participou da reunião reiterando seu apoio às atividades do grupo e destacando a importância de um protocolo de atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero.

De acordo com o presidente da CDDF, é importante que o órgão defina orientação a respeito do tema, que contribuirá para dar unidade ao MP e posicioná-lo em atuações mais relevantes. “O desafio é muito grande para o Ministério Público conseguir fazer com que a sociedade seja mais justa e igualitária”, afirmou na ocasião.

Os participantes discutiram a metodologia, a sistematização e a forma de apresentação, no protocolo, do glossário com a definição de conceitos fundamentais, com fundamentação teórica, e cuja compreensão será essencial nas demais etapas do trabalho.

Ana Teresa destacou a importância de o protocolo ser uma referência do que o Ministério Público tem em relação à temática de inclusão, de antidiscriminação, entre outras, principalmente tendo em vista que será um documento para membros, servidores e para atuação institucional interna. “Os conceitos devem ser apresentados de forma simples de compreensão, mas não podem ser superficiais, deverão ter as referências e os fundamentos”, disse.

Entre os conceitos a serem definidos estão os de gênero (sexo, identidade, orientação sexual, estereótipos, machismo, sexismo, misoginia, LGBTfobia, cisgeneridade, transgeneridade, travesti, menosprezo à condição do sexo feminino); interseccionalidade, vulnerabilidades e raça (colorismo, classificação raça/cor, etnia, povos originários, povos e comunidades tradicionais, racismo: ambiental, religioso, algorítmico, institucional, linguístico, xenofobia, cotas raciais e gentrificação).

Também serão definidos os conceitos de pessoa com deficiência (acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, capacitismo, formas de deficiência, barreiras atitudinais), pessoa idosa (acessibilidade, etarismo/ageísmo/idadismo), criança e adolescente (etarismo, sujeito de direito) e outros grupos vulnerabilizados (população em situação de rua e aporofobia, migrantes e refugiados, encarcerados, baixa escolaridade, abrigamento).

A próxima reunião do GT está prevista para o dia 20 de outubro. Conforme estabelece a Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 2/2023, o grupo de trabalho encerrará as atividades com a apresentação do Protocolo de Atuação do Ministério Público com perspectiva de Gênero. (Com informações da Secretaria de Comunicação do CNMP)