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Em entrevista, procurador de Justiça Militar esclarece importância da chegada do MPM em São Luís/MA

O procurador de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvallho, coordenador administrativo da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA, participou do programa Saudações, na repetidora local da TV Band e também disponível no YouTube. A entrevista marcou o aniversário de 1 ano do início das atividades presenciais do Ministério Público Militar em São Luís, no Maranhão, tema abordado pelo assessor jurídico do MPM no Maranhão, João Vítor Ferreira Moreira Serra, que entrevistou o procurador ao lado do pai, o advogado e apresentador do programa, Moreira Serra.

O procurador Alexandre Reis aproveitou a entrevista para agradecer a acolhida da comunidade maranhense e esclarecer a população sobre a condição do Ministério Público Militar, composto exclusivamente por civis e independente da Justiça Militar da União. Ele também fez uma retrospectiva histórica da atuação do Parquet Militar. “A Justiça Militar no Brasil é a que tem o tribunal superior mais antigo, ela foi criada em 1808 e, portanto, tem 216 anos de funcionamento ininterrupto e o Ministério Público Militar funciona há mais de 100 anos; tendo sido criado em 1920 sendo o ramo do MPU mais antigo no Brasil”, contou.

Desta forma, o procurador traçou um paralelo com a instalação da sede da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís, há um ano. “Esta escolha foi feita pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar, e não foi aleatória; ocorreu depois que um grupo de trabalho estudou dados e projeções nacionais e identificou que o arco amazônico era carente da presença do Ministério Público para executar sua atividade de fiscal da Lei, de controle externo da atividade policial e para promover a tutela coletiva dos direitos dos militares”, esclareceu.

De acordo com Alexandre Reis, o motivo maior para a instalação de uma PJM em São Luís, com um procurador e um promotor de Justiça Militar, foi a Base de Lançamento de Alcântara/MA. “Aqui está a janela para o espaço brasileiro”, afirmou. “O centro de lançamento de Alcântara tem um efetivo de quase 1,2 mil militares, além de civis, inativos e pensionistas”, lembrou o procurador. Ainda segundo ele, a Base de Alcântara receberá fomento e ganhará importância, já tendo estabelecido relações comerciais com empresas internacionais.

Um segundo motivo para a escolha da capital maranhense seria a decisão da Marinha do Brasil pela instalação de uma segunda esquadra da armada em decorrência da posição geopolítica estratégica que a região tem para ingresso na bacia amazônica. Havendo ainda um terceiro motivo, relativo à presença de dois batalhões de infantaria de selva na região, várias vezes acionados para a garantia da lei e da ordem e para a garantia das eleições na região. “Assim, todas as atividades que acontecem no seio da sociedade terão sim o olhar, o cuidado e a proteção do guardião social da hierarquia e da disciplina, como costumamos chamar o Ministério Público Militar”, garantiu. Como afirmou o procurador Alexandre Reis, um diagnóstico sobre as principais necessidades da região já foi realizado pelo Ministério Público Militar.

Assista à entrevista acessando os links abaixo:

Entrevista Programa Saudações – Bloco I (https://youtu.be/Oqg51v-UuNA?si=KxCg4NLRBQ8KgYxH)

Entrevista Programa Saudações – Bloco II (https://youtu.be/4ImX-4trtjE?si=V1lN74WuCt60HpSu)

Seminário – Também em alusão ao primeiro ano de atuação presencial na capital do Maranhão, MPM e o Ministério Público do Estado do Maranhão promovem, no dia 9 de maio, o seminário interinstitucional “A importância do sistema de justiça militar para o fortalecimento da democracia”.

O evento acontecerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, das 9h às 18h. A coordenação científica do Seminário é do procurador Alexandre Reis de Carvalho, coordenador de Ensino do MPM na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, da Promotoria de Justiça Militar do Estado do Maranhão e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link: https://esmp.mpma.mp.br/enrol/index.pp?id+622.

PJM Rio de Janeiro divulga errata do edital do Processo Seletivo para estagiários 2024

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ divulgou errata do Edital nº 1, de 11 de março de 2024, do processo seletivo de estagiários de nível superior. Foram retificados os itens 2 e 4, do Capítulo V, cuja redação passaram a ser as seguintes:

2. As provas terão duração de duas horas;

4. A classificação será efetuada mediante a apuração do total de pontos obtidos nas provas, utilizando-se como critérios de desempate os seguintes parâmetros, nesta ordem:

a) maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos;

b) candidato de maior idade.

Também foi alterado horário de aplicação da prova do processo seletivo, que terá início às 10h e término às 12h. O portão fechará às 9h45.

Acesse aqui o Edital.

PGJM divulga Resultado Preliminar do 1º Processo Seletivo de Estagiários 2024

A Coordenação do 1º Processo Seletivo de Estagiários da Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM) 2024 divulgou o Resultado Preliminar das provas objetivas para seleção de estudantes dos cursos superiores de Arquivologia, Informática/Desenvolvimento de Sistemas e Informática/Suporte. 2. De acordo com Edital de Processo Seletivo nº 4/2024, o prazo para interposição de recurso contra a lista de classificação é de dois dias úteis.

Veja o Resultado Preliminar do 1º Processo Seletivo de Estagiários PGJM.

MPM denuncia militares e empresários por fraudes licitatórias em hospitais militares no Rio de Janeiro

Denúncias oferecidas pela Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro contra militares e civis envolvidos em fraudes em hospitais militares do Rio de Janeiro foram recebidas pela 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. Responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva (art. 308 do Código Penal Militar) e corrupção ativa (art. 309 do Código Penal Militar) na Justiça Militar da União, quatro oficias militares e sete civis.

Três das denúncias recebidas estão relacionadas ao Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), onde foi identificado esquema de cobrança de propina de empresários fornecedores, que consistia em práticas com vistas a fraudar as licitações, afastando a concorrência de empresas que não participavam do esquema, com a consequente aquisição de material hospitalar (em especial stents) com sobrepreço, bem como a cobrança de percentual (10%) sobre o valor das faturas devidas às empresas para facilitar e agilizar os pagamentos.

Todo o esquema criminoso foi relatado em acordos de colaboração premiada firmado com alguns dos denunciados e homologados pelo juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aos quais posteriormente aderiu o Ministério Público Militar.

O conteúdo das delações revelou que os procedimentos para aquisição de material médico-hospitalar eram abertos com especificações que só podiam ser cumpridas por determinados fornecedores já escolhidos, além de adotar outros expedientes que restringiam a competitividade do certame.

Numa das denúncias, constatou-se que os empresários denunciados efetuaram pagamentos em favor dos dois oficias médicos envolvidos, nos montantes de R$ 517 mil e R$ 346 mil, respectivamente, valores não atualizados. Apurou-se, ainda, a realização de pagamentos em favor do cônjuge da militar denunciada.

Por esses crimes, os dois oficiais militares, assim como o cônjuge da militar, responderão pelos crimes de corrupção passiva, tipificado no art. 308 do Código Penal Militar. Já os dois empresários serão processados por corrupção ativa, descrito no art. 309 do Código Penal Militar.

A mesma oficial médica também é ré em outro processo, cuja denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar foi igualmente recebida pela 4ª Auditoria da 1ª CJM. Nesse outro caso, a conduta criminosa da militar foi idêntica, propina recebida para direcionar licitações com o propósito de favorecer empresas de dois empresários, também agora réus. Os pagamentos identificados na conta da militar, efetuados pelos empresários, totalizaram R$ 246 mil. Novamente, a militar foi incursa no crime de corrupção passiva, e os empresários, corrupção ativa.

Outra fraude licitatória no HNMD, denunciada pelo MPM e recebida pela JMU, envolve um capitão de fragata, que facilitava o pagamento aos fornecedores pelos produtos médico-hospitalares vendidos. Novamente, os acordos de colaboração premiada demonstraram a existência do esquema destinado a propiciar a facilitação do pagamento aos fornecedores pelos produtos médico-hospitalares vendidos. De acordo com as investigações, o militar recebeu de dois empresários mais de R$ 180 mil para agilizar empenhos e pagamentos às empresas. Como nas demais denúncias, o militar será julgado pela prática de corrupção passiva, e os empresários, por corrupção ativa.

Sequestro de bens – O sequestro e indisponibilidade de bens do capitão de fragata requerido pelo MPM também foi deferido pelo juízo da 4ª Aud. da 1ª CJM, para garantir o valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações por ele cometidas.

O sequestro e bloqueio de bens dos outros dois oficiais médicos envolvidos nas fraudes do Hospital Naval Marcílio Dias, já havia sido decretado pelo juízo da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, após requerimento da PJM Rio de Janeiro. (Veja https://www.mpm.mp.br/forca-tarefa-da-pjm-rio-de-janeiro-consegue-bloqueio-de-bens-de-envolvidos-em-fraudes-no-hospital-naval-marcilio-dias/)

Exército – Outra denúncia oferecida pela PJM Rio de Janeiro e recebida pela 4ª Auditoria da 1ª CJM, envolve oficial médico do Hospital Central do Exército, que, em razão da função pública que exercia, recebeu mais de R$ 69 mil em cheques depositados em sua corrente. O militar era o responsável pela elaboração dos editais no HCE e estabelecia requisitos descabidos para impedir a livre concorrência entre as empresas fornecedoras, inabilitando empresas que davam o melhor lance, com o intuito de favorecer empresas parceiras como as de propriedade dos empresários denunciados.

O coronel médico da Reserva do Exército responderá também pelo crime previsto no art. 308 do CPM (corrupção passiva) e, os dois empresários, pelo crime do art. 309 do CPM (corrupção ativa).

301ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do MPM

O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizará na quarta-feira (08), às 10 horas, em formato híbrido (presencial e por videoconferência), a 301ª Sessão Ordinária.

Na pauta da sessão: formação de Lista Tríplice para a escolha do Ouvidor do Ministério Público Militar; composição da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar; grupos de Trabalho relacionados a Procedimentos Administrativos instaurados na Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ (processos SEI 19.03.0011.0000730/2023-41 e 19.03.0011.0000011/2024-52); força-tarefa instituída pela Portaria nº 99/PGJM, de 30 de abril de 2020 (processo SEI 19.03.0000.0003270/2020-38); lista de antiguidade dos Membros da Carreira do MPM, atualizada até 31 de dezembro de 2023, conselheiro relator Giovanni Rattacaso (processo SEI 19.03.0000.0001009/2024-22); e recurso em Reclamação Disciplinar, conselheiro relator Luciano Moreira Gorrilhas (processo SEI 19.03.0000.0000588/2024-82).

A reunião será transmitida ao vivo pelo Youtube, no link https://youtube.com/live/jKOiaUTcnFU?feature=share e, posteriormente, disponibilizada no link do Conselho Superior no site do MPM.

2º CIV encerra 5ª etapa com semana de atividades no Rio Grande do Sul

Encerrando mais uma etapa do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotor de Justiça Militar – 2º CIV, com o tema “Novas Perspectivas para o MPM”, os 18 promotores de Justiça Militar aprovados no 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Miliar – 12º CPJM participaram, de 22 a 26 de abril, de atividades de capacitação e visitas técnicas no Rio Grande do Sul. Esta foi a 5ª e última etapa do curso para os 12 promotores de Justiça Militar empossados em dezembro de 2022. Os 6 promotores empossados em novembro de 2023 ainda participarão de atividades complementares para cumprimento da carga horária mínima exigida no CIV.

As visitas técnicas se iniciaram na segunda feira, 22 de abril, no 5º Distrito Naval, unidade da Marinha localizada em Rio Grande/RS, onde conheceram o navio patrulha Benevente, responsável pela inspeção naval das águas territoriais brasileiras na área de responsabilidade do 5º DN, que compreende o litoral dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

No dia seguinte, o grupo se reuniu com a equipe da Procuradoria de Justiça Militar de Bagé/RS e também assistiu palestra do juiz Federal da JMU Wendell Petrachim, durante visita à 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária da Justiça Militar da União.

Em Santa Maria/RS, o grupo realizou visita técnica à Base Aérea de Santa Maria. Na mesma cidade, esteve na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS, onde participou da entrega de comendas da Ordem do Mérito Ministério Público Militar OMMPM) à defensora pública da União Josianne Zanoto e ao servidor daquela PJM Josué Senra Costa, condecorados com medalha no grau Alta Distinção. Já os também servidores daquela unidade do MPM, Clariana Bevilácqua Ferreira, Márcia Amália Monteiro Rodrigues Ruat, Germano da Silva Flores e Renato Bissaque Pereira foram agraciados com a medalha no grau Distinção.

Na quinta-feira, em Porto Alegre/RS, a comitiva do CIV, já integrada pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, acompanhou palestra proferida pelo general de Brigada Adilson Akira Torigoe, do Comando Militar do Sul. No turno vespertino, os novos promotores do MPM e o procurador-geral de Justiça Militar foram recebidos no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS). Na oportunidade, a desembargadora Maria Emília Moura da Silva, os desembargadores Paulo Roberto Mendes Rodrigues e Sérgio Antônio Berni de Brum e a juíza de direito substituta Viviane de Freitas Pereira, do TJMRS, foram agraciados com o Medalhão do Centenário do Ministério Público Militar.

No último dia (sexta-feira, 26 de abril), o grupo conheceu a AEL Sistemas, empresa dedicada ao desenvolvimento, fabricação, manutenção e suporte logístico de sistemas eletrônicos militares e espaciais, para aplicações em plataformas aéreas, marítimas e terrestres. Em seguida, realizaram visita à Procuradoria de Justiça Militar de Porto Alegre/RS como atividade de encerramento.

Banco de Imagens

PJM Porto Alegre/RS divulga a homologação de inscrições e a data, local e horário de provas para seleção de estagiários

A Coordenação do Programa de Estágio da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, torna pública a relação de candidatos que tiveram as inscrições homologadas e o Aviso de data, local e horário de provas para seleção de estagiários, conforme Edital nº 1, de 11 de março de 2024.

As provas serão realizadas no dia 10/5/2024, no período das 13h30 às 17h30, na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre, sediada na Rua Dr. Vicente de Paula Dutra, 95 – Bairro Praia Belas.

O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

Aviso

PJM Rio de Janeiro/RJ divulga data, local e horário de provas para seleção de estagiários

A Coordenação do Programa de Estágio da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, torna público o Aviso de data, local e horário de provas para seleção de estagiários, conforme Edital nº 1, de 11 de março de 2024.

As provas serão realizadas no dia 17/5/2024, no período das 9h às 12h, na Av. Churchill, nº 94 – 7º andar – Centro (auditório da PRT 1ª Região).

O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. O portão fechará às 8h45.

Aviso

PJM/São Luís celebrará 1 ano de funcionamento com Seminário Interinstitucional 

A Procuradoria de Justiça Militar em São Luís (PJM/São Luís) e o Ministério Público do Estado do Maranhão promoverão, no dia 9 de maio, o seminário interinstitucional “A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE JUSTIÇA MILITAR PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA”. 

O evento acontecerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, das 9h às 18h, e fará parte das atividades de celebração de um ano da atuação presencial do Ministério Público Militar na capital do Maranhão (4 de maio de 2023). 

O seminário, que conta com a direção das Escolas Superiores do Ministério Público da União (ESMPU) e do Ministério Público do Estado do Maranhão (ESMP-MA) e o apoio da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), reunirá autoridades do meio acadêmico, jurídico e militar do Arco Amazônico, e estará sob a coordenação científica do procurador de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho e do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, lotado na Promotoria de Justiça Militar do Estado do Maranhão.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link: https://esmp.mpma.mp.br/enrol/index.pp?id+622 

Veja aqui a programação.