Procurador faz palestra em Estágio de Qualificação para Oficiais da Marinha

O procurador de Justiça Militar Luciano Moreira Gorrilhas ministrou nesta manha (9) a palestra “Conceito Iniciais acerca da Polícia Judiciária e da Investigação Criminal” no V Estágio de Qualificação em Investigação Criminal para Oficiais da Marinha, realizado no Arsenal de Marinha, no Rio de Janeiro.

O Estágio tem o propósito de desenvolver, nos oficiais da Marinha do Brasil, habilidades e atitudes inerentes à atividade de investigação criminal, bem como compartilhar conhecimentos básicos relativos aos procedimentos de investigação criminal, no âmbito do Direito Penal Militar e Processual Penal Militar, fornecendo as ferramentas necessárias ao oficial designado como encarregado do procedimento para o êxito na elucidação de ocorrências anômalas de natureza criminal de interesse da administração naval.

Conselho de Assessoramento Superior aprova proposta de orçamento do MPU

Representantes dos quatro ramos referendaram o valor total a ser encaminhado ao executivo e também definiram a nova marca do MPU

O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, participou nesta segunda-feira (8) da reunião do Conselho de Assessoramento Superior do MPU (CASMPU) que aprovou a proposta orçamentária do Ministério Público da União para 2023. O valor total da peça a ser encaminhada ao Executivo é de R$ 8.875.026.078, montante que unifica as despesas obrigatórias e discricionárias dos quatro ramos e da Escola Superior do MPU. Ainda durante a reunião, coordenada pela secretária-geral, Eliana Torelly, foram apresentadas as sugestões de logomarca do MPU para que os presentes pudessem escolher a ideia mais adequada.

Na análise do orçamento, os representantes dos ramos e da Escola também ouviram os esclarecimentos da Secretaria de Orçamento, Planejamento e Contabilidade. A proposta do MPF, aprovada na última sexta-feira (8) pelo Conselho Superior, junta-se agora à proposição dos ramos. O documento consolidado será enviado para o Executivo, que é responsável por fechar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e remetê-lo ao Congresso Nacional para votação.

O valor segue o limite da EC 95/2016 e da EC 113/2021, estabelecido a partir do total pago em 2016 reajustado anualmente pelo IPCA. O índice considerado agora é o de janeiro a dezembro do exercício anterior, estimado em 7,20% pela Secretaria de Orçamento Federal.

Logomarca MPU – Desenvolvida pela Secretaria de Comunicação Social do Ministério Público Federal, a marca atende à necessidade de criação do novo site do MPU. A página atual traz apenas informações acerca do concurso público para servidores e tem leiaute desatualizado, além de apresentar restrições para atender a normas de acessibilidade e de responsividade (adaptação a vários formatos de tela).

Com a aprovação da marca, o novo portal do MPU será disponibilizado na internet nos próximos dias, com informações relacionadas a matérias orçamentárias, de auditoria e relatórios de gestão, que por lei precisam ser enviados anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras. De acordo com a secretária-geral, a elaboração da marca é um avanço, já que representa um elemento de concretude para o Ministério Público da União, além de reforçar o princípio da unidade, um dos pilares do trabalho institucional realizado nos últimos três anos. (Com informações da Secretaria de Comunicação do MPF)

12º CPJM: Publicado edital com o Resultado das Provas Subjetivas

Divulgado no Diário Oficial da União de hoje (5) Edital com o Resultado das Provas Subjetivas do 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar.

De acordo com o edital, o candidato que prestou as provas subjetivas poderá acessar as respectivas notas e ter vista das provas, na página do candidato, no endereço eletrônico: https://www.mpm.mp.br/12cpjm/. A nota da prova de Direito Processual Penal Militar, de todos os candidatos, teve o acréscimo de 2,4 pontos, em razão da anulação da questão discursiva nº 7.

Ainda segundo o documento, o candidato terá o prazo de cinco dias corridos, estabelecido entre 0h do dia 8/8/2022 e 23h59m do dia 12/8/2022, observado o horário oficial de Brasília-DF, para interpor recurso contra o resultado das Provas Subjetivas. Esse recurso deverá ser interposto somente pelo sistema do concurso, disponível no endereço eletrônico https://www.mpm.mp.br/12cpjm/, por meio da Página do Candidato, mediante o ícone “Recurso Prova Subjetiva”, em “Novo Recurso”.

Conforme o Cronograma de Execução do concurso, o resultado da apreciação dos recursos interpostos das provas subjetivas será publicado na data de 22 de setembro 2022, no Diário Oficial da União e na página do concurso na internet, no endereço eletrônico https://www.mpm.mp.br/12cpjm/.

Para saber mais, acesse o Edital de 4/08/2022, com o Resultado das Provas Subjetivas.

Deliberações da 284ª Sessão Ordinária do CSMPM

O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se na manhã do dia 3 de agosto para a 284ª Sessão Ordinária, de forma híbrida, presencial e por videoconferência. Durante a reunião, por unanimidade, foi aprovada a Proposta Orçamentária do MPM para 2023.

Objeto do processo SEI 2246/2022- 48, a Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício de 2023 foi apresentada pelo diretor do Departamento de Orçamento e Finanças (DOF), Jayme Augusto Barbosa Filho, que abordou a fundamentação legal, metodologia, prioridades, limites do MPU, limite do MPM e despesas consolidadas.

A proposta orçamentária do MPM para 2023 é de R$ 328.177.270,00. Desse montante: R$ 230.986.745,00, são despesas obrigatórias; R$ 27.804.169, despesas patronais; e, R$ 69.386.356,00, despesas discricionárias, divididas em custeio, R$ 51.686.356,00, e investimento, R$ 17.700.000,00. Parte dessa previsão com investimentos, será destinada à construção das Procuradorias de Justiça Militar no Rio de Janeiro e em Bagé.

Também estão previstas na Proposta, reservas para o reajuste no subsídio dos membros (13,5%) e na remuneração dos servidores (5% em junho/23 e 3,97%, em dezembro/23), como estabelecido pela administração superior do MPU.

O diretor executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), Adriel Gael, esteve presente na 284ª Sessão Ordinária do CSMPM e, na oportunidade, encaminhou proposta de previsão no Orçamento MPU 2023 de recomposição inflacionária para os servidores do MPU na ordem de 39,7%. Não sendo possível esse percentual, que os 13,5% oferecidos pela administração do MPU sejam implementados em uma única parcela em 2023, como será feito em relação ao subsídio dos membros. Caso também não viável, o SindMPU requereu que o pagamento dos 39,7% seja escalonado em no máximo 3 parcelas de 11,62, cada, cumulativamente, a partir de 2023. Por fim, o representante do Sindicato manifestou ainda que a Proposta Orçamentária MPU 2023 contemple a recomposição dos benefícios assistenciais em 32,7%, como proposto por alguns Tribunais Superiores de Justiça.

O presidente do CSMPM, o procurador-geral Antônio Pereira Duarte, esclareceu que a Proposta Orçamentária tanto do MPM, quanto do MPU, foram construídas com o que se mostrou possível dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, das restrições fiscais e financeiras previstas na Emenda Constitucional 95 e após debates com representantes dos sindicados.

Contudo, Antônio Duarte comprometeu-se a levar o pleito à Reunião do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União que irá discutir a Proposta Orçamentária MPU para 2023, prevista para a próxima semana.

Ainda na pauta da 284ª Sessão Ordinária, foi aprovada a Lista de Antiguidade dos Membros do MPM até 31 de dezembro de 2022. A partir dessa Lista de Antiguidade, o CSMPM passou a adotar a retroação da data da antiguidade para até 30 dias da data de ocorrência da vaga, como estabelecido no § 1º do art. 199 da Lei Complementar 75/93. Sendo assim, se a promoção se der no prazo de 30 dias, vale a data da portaria de promoção, se essa portaria se der depois de tal prazo, retroagirá para os 30 dias estipulados na LC 75/93. Para aqueles no primeiro nível na carreira, ainda não promovidos, permanece igual, ou seja, a data de posse no cargo.

O Conselho Superior do MPM aprovou também Moção de Aplauso ao general Luis Carlos Gomes Mattos, que deixou a presidência do Superior Tribunal Militar (STM) e aposentou-se na semana passada. Na oportunidade, o presidente do CSMPM, Antônio Duarte, destacou o diálogo profícuo mantido entre as duas instituições durante sua gestão.