Foi realizada no dia 8 de maio, a 301ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM), em formato híbrido (presencial e por videoconferência), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
Em sua primeira reunião na presidência do CSMPM, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, manifestou sua satisfação em conduzir tão qualificado colegiado, renovou a disponibilidade de todos, incluindo a equipe da administração superior, em trabalhar pelo engrandecimento do Ministério Público Militar, e pediu o apoio dos conselheiros para “levarmos a Instituição a um bom termo ao final desses dois anos de mandato”.
Na sequência, o presidente fez breves comunicações, iniciando pela Portaria PGR/MPU nº 78, recentemente assinada pelo procurador-geral da República, que regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores do MPU, que será uma das pautas da reunião administrativa com os servidores da PGJM e da PJM Brasília agendada para amanhã (9/5). Informou ainda sobre a campanha de arrecadação de donativos para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, em curso na PGJM e na PJM Rio de Janeiro, e com possibilidade de extensão para as demais unidades do MPM, e reforçou o convite para que os conselheiros participarem das atividades alusivas ao Dia das Mães, programadas para os próximos dias na PGJM.
Ainda na parte das comunicações, o conselheiro Alexandre Concesi propôs ao CSMPM a emissão de Moção de Solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul pela tragédia que impactou a vida da população local. O CSMPM, por unanimidade, deferiu o pleito, e uma Moção de Solidariedade será encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Iniciando a pauta da 301ª Sessão, o CSMPM estabeleceu, por votação, a lista tríplice para escolha do ouvidor do MPM, formada pelos três membros da Instituição que manifestaram interesse no cargo. Em primeiro, a procuradora de Justiça Militar Andrea Cristina Marangoni Muniz; segundo, a promotora Ana Carolina Scultori da Silva Teles; e, terceiro, o promotor Soel Arpini. Na oportunidade, o procurador-geral Clauro Bortolli, seguindo a manifestação do Conselho, declarou que irá nomear a procuradora Andrea Cristina Marangoni Muniz ouvidora do MPM e a promotora Ana Carolina Scultori da Silva Teles, ouvidora substituta do MPM.
Em continuidade, foi definida a composição da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, alterada em razão do término de mandato de alguns integrantes. O subprocurador-geral de Justiça Militar Giovanni Rattacaso permanece na coordenadoria da CCR. As outras duas titulares da CCR são as subprocuradoras-gerais Hermínia Célia Raymundo, indicação do CSMPM, e Maria Ester Henriques Tavares, indicação do PGJM. Os suplentes são os subprocuradores-gerais Alexandre Concesi e Marcelo Weitzel, indicados pelo CSMPM, e Luciano Moreira Gorrilhas, indicado pelo PGJM.
O CSMPM analisando o processo SEI 19.03.0000.0003270/2020, prorrogou por mais um ano, a partir de 6 de maio de 2024, a Força Tarefa da Operação Química, cabendo ao procurador-geral as providências de gestão necessárias à implementação de tal decisão.
Em relação aos processos SEI 19.03.0011.0000730/202341 e 19.03.0011.0000011/202452, que versam sobre Grupo de Trabalho formado na Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro para tratar de procedimentos extrajudiciais, o CSMPM deliberou pelo encaminhamento de ambos ao procurador-geral de Justiça Militar, por considerar que a criação e a administração de Grupos de Trabalho são atos de gestão do chefe da Instituição.
Extrapauta, o CSMPM deliberou, por unanimidade, pela indicação do subprocurador-geral de Justiça Militar Roberto Coutinho para novo mandato como vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Militar. Foi estabelecida, também, nova composição da Câmara Deliberativa do Conselho da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, com a indicação dos subprocuradores-gerais de Justiça Militar Giovanni Rattacaso e Luciano Moreira Gorrilhas, como membros titulares, e Antônio Pereira Duarte, como suplente.
Outro item trazido à pauta pelo procurador-geral Clauro Bortolli trata de demanda apresentada por membros que são únicos em suas unidades e, por essa razão, estão permanentemente de plantão, conforme o atual regramento previsto na Resolução 99/CSMPM, que dispõe sobre o exercício de plantão nas Unidades do Ministério Público Militar.
Com o objetivo de resolver essa situação, o CSMPM aprovou, de forma unânime, a inclusão do § 3º ao art. 1º da Resolução 99/CSMPM, com a seguinte redação: As unidades com atuação perante um mesmo juiz plantonista podem organizar escala de plantão unificada, comunicando-se ao procurador-geral de Justiça Militar em caso de adoção da referida solução”.
Continuando a Sessão, foi aprovada a Lista de Antiguidade dos Membros da Carreira do MPM, atualizada até 31 de dezembro de 2023.
Encerrando a pauta, foi apreciado, de forma reservada, recurso em reclamação disciplinar.
A reunião foi transmitida ao vivo pelo Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=jKOiaUTcnFU) e, posteriormente, será disponibilizada no link do Conselho Superior no site do MPM.