Horas antes dos ataques terroristas que vitimaram 129 pessoas em Paris, MPM e ESMPU finalizaram a oficina “Perspectivas Estratégicas de Segurança Transnacional no Século XXI”, na PGJM. Durante três dias, membros do MPM e quatro convidados especialistas em segurança apresentaram e debateram temas como: às relações internacionais de conflito; os riscos e ameaças à segurança internacional; o direito internacional da segurança; a posição dos estados perante a segurança internacional. O foco dessas discussões era a estruturação de linhas de pesquisa e projetos na área da segurança pública a serem desenvolvidos pela ESMPU.

Após o evento, ainda na PGJM, foi realizada uma reunião em que foi definida a elaboração de uma minuta de convênio entre a Universidade Nova de Lisboa e a ESMPU para o fomento dessas pesquisas.

Promovido pelo orientador pedagógico da Oficina, o procurador de Justiça Militar e conselheiro do CNMP, Antônio Pereira Duarte, o encontro teve a participação do diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Martins Lima; do professor Jorge Bacelar Gouveia, da Universidade Nova de Lisboa/Portugal; do procurador e coordenador de ensino do MPM junto à Escola, Clementino Rodrigues; e, da promotora Najla Nassif Palma.

Como salientou o diretor-geral da ESMPU, no encerramento da oficina, a escola está investindo no aprofundamento de questões importantes para o país por meio da oferta de cursos de pós-graduação. “A ideia é pensar temas relevantes para o Brasil, que interessam ao MP, e a segurança pública é algo sobre o qual devemos nos debruçar”, avalia Carlos Henrique.

O procurador Antônio Duarte possui entendimento similar em relação ao papel da Escola: “A ESMPU passou a se preocupar mais com a pesquisa, tanto que, mediante convênio, está promovendo pós-graduação stricto sensu, na área de concentração Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento, com ênfase na análise econômica do direito, já tendo uma primeira turma com 19 membros dos quatro ramos e uma segunda, em processo seletivo para 2016. Doravante, a ESMPU, pelo que restou demonstrado na fala do seu Diretor-Geral, no encerramento da Oficina, anseia por formar pesquisadores dos temas afetos ao MP. Bem por isso, na presente Oficina, o intuito foi discutir o tema Segurança de forma bem abrangente, a fim de se estabelecer projeto de pesquisa, com linhas que possam guardam pertinência com a atuação dos membros do MP, no âmbito do Direito e da Segurança quer no aspecto nacional ou Internacional”.

Durante a oficina, o professor Bacelar sugeriu várias linhas de pesquisa que podem ser desenvolvidas nessa parceria com a ESMPU, entre as quais: as estruturas de segurança face o aumento da criminalidade; direito comparado – como outros países resolveram problemas similares de segurança, as restrições constitucionais à intervenção das Forças Armadas na segurança pública; jurisprudência para a atuação das FFAA na segurança pública; a participação do Brasil nas operações de paz das Nações Unidas; aspectos da informação e da inteligência; o julgamento de civis pela Justiça Militar; a desmilitarização da polícia; a nova configuração da Justiça Militar.

Jorge Bacelar ressaltou que o objeto de estudo deve sempre “partir de uma realidade concreta”, como por exemplo, o incremento da criminalidade no Brasil ou a reformulação da Justiça Militar. O projeto de pesquisa deve ter por finalidade a proposição de uma solução jurídica para o problema. Para isso, devem ser analisados cientificamente todos os fatores favoráveis e contrários que interferem na hipótese lançada para o projeto.

Tendo como parâmetro as atribuições essenciais do Ministério Público, em especial as do MPM, o procurador Antônio Duarte considera que os projetos do curso da ESMPU devem tratar do aprimoramento do modelo da tutela da segurança nacional.

Para o professor Jorge Bacelar, o momento é bastante oportuno para elaboração de um curso de segurança pública no âmbito do Ministério Público. “Hoje, direito e segurança são áreas irmãs. Não há direito sem segurança, como não há segurança sem direito. O direito tem um papel importante para dar fundamento à intervenção de segurança, assim como para limitar eventuais excessos que possam ocorrer nessas intervenções”, avalia o professor.

Além do professor Bacelar, participaram da oficina como convidados: o assessor-especial do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência – Abin, Romulo Rodrigues Dantas; o delegado da Polícia Federal Camilo Graziani C.P. de Almeida; e, o coronel do Exército Bento Paulos Cabral.