A Marinha voltou a ser o tema do 4º Período do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar hoje (13) no Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro. Os participantes do curso embarcaram no Navio Patrulha Macaé onde foram recepcionados pelo contra almirante Newton Calvoso Pinto Homem, subchefe de Organização e Assuntos Marítimos do Comando de Operações Navais, e pelo comandante da embarcação, Alexandre Borges. No navio, eles acompanharam palestra sobre operações navais de fiscalização e de patrulha da Marinha do Brasil, proferida pelo capitão de mar e guerra Udelisses Guedes de Oliveira Júnior, comandante do Grupamento de Patrulha Naval do Sudeste.
A atividade foi um complemento, com visita a um navio patrulha, a uma palestra ministrada pelo contra almirante Pinto Homem, no 3º período do CIV, em agosto, na PGJM, quando também foram discutidos os marcos teóricos do uso e proteção das águas territoriais, controle, patrulhamento, segurança e fiscalização das atividades aquaviárias pela Marinha do Brasil.
As particularidades da inspeção naval, de caráter administrativo, e da patrulha naval, de fiscalização e repressão, foram evidenciadas pelo comandante Guedes. “A inspeção naval tem a finalidade de gerir a segurança do tráfego aquaviário, já a patrulha naval, atua na repressão ao ilícito”, caracterizou.
Também foram apresentadas ações subsidiárias e preventivas desenvolvidas pela Marinha, em parceria com as prefeituras e comunidades, para resolução de problemas identificados no transporte aquaviário de pessoas.
Após a palestra do comandante Guedes, a equipe do CIV circulou por toda o navio Macaé, visitando e obtendo informações acerca dos equipamentos que compõem a embarcação, da forma como são feitas as abordagens, e das instalações disponibilizadas para a tripulação.
O contra almirante Pinto Homem louvou a iniciativa do CIV de levar os promotores ao local onde a Marinha atua, para que conheçam todas as especificidades do “homem do mar” e da “vida à bordo” e possam deliberar, com maior propriedade, nos casos que envolvam essa Força.
Voltando ao comando do 1º Distrito Naval, foi realizada instrução sobre o Sistema de Saúde da Marinha, com o diretor de Saúde da Marinha, Carlos Eduardo Loureiro Araújo.
O palestrante fez um apanhado do funcionamento e da estrutura do sistema de saúde oferecido pela Marinha aos seus quadros de ativos, inativos e dependentes. Também foram discutidas questões acerca dos órgãos de saúde extra-Marinha (OSE), da inspeção de saúde para fins de licenciamento do serviço militar obrigatório, dos mecanismos de controle interno e externo, da verificação do direito à assistência médico-hospitalar para a prevenção de fraudes no sistema de saúde, da inspeção de saúde para reinclusão de desertor.
Na parte da tarde, as palestras foram retomadas com o tema A Marinha do Brasil nas Operações Paz, desenvolvido pelo capitão de fragata André Duarte Canellas, encarregado da Divisão de Logística de Pessoal.
O militar falou sobre as operações de paz atuais das Nações Unidas que contam com o apoio da Marinha do Brasil, Unifil e Minustah. As missões do Department for Peacekeeping Operations – DPKO das Nações Unidas – realizadas com consentimento das partes envolvidas, imparcialidade e uso da força apenas em caráter excepcional, para autodefesa – são os principais instrumentos na busca de soluções pacíficas para conflitos internacionais.
A missão de Estabilização da ONU no Líbano – Unifil tem por objetivo coibir a entrada de armamento no território libanês e capacitar e treinar a marinha libanesa. Já a Minustah, tem por missão restaurar a ordem no Haiti após o período de insurgência e a deposição do presidente e o terremoto.
Em continuidade, o capitão de mar e guerra Reinaldo Reis de Medeiros, do comando da Força de Fuzileiros da Esquadra, falou sobre a organização, preparo e o emprego da Marinha em missões de garantia da lei e da ordem.
A Operação São Francisco, de ocupação e pacificação do conjunto de favelas da Maré, no Rio de Janeiro, foi o exemplo utilizado pelo palestrante para exemplificar a atuação do Grupamento de Operações de Fuzileiros Navais. O grupamento não é uma unidade militar é uma organização preparada para o combate, formada por tropa de fuzileiros navais e constituída para um fim específico. Na Maré, o Grupamento de Fuzileiros Navais é responsável pelo controle de uma área de 3,4 km2.
A última palestra do dia foi do capitão de mar e guerra Marco Lúcio Malschitzky, comandante do Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM). De acordo com informações passadas pelo comandante, o tráfego marítimo no país envolve um fluxo diário de 1.600 navios em circulação ou encorados em águas jurisdicionais brasileiras, uma área de 15,3 milhões de km2. Toda essa movimentação gera diariamente um processamento de 18 mil informações.
Para administrar números tão expressivos, o COMCONTRAM, dispõe de um Sistema de Informações Sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM), já na quarta versão, que permite a identificação e o acompanhamento de navios brasileiros e estrangeiros em água brasileiras. Navios brasileiros são obrigados a aderir ao SISTRAM, navios estrangeiros, são convidados e navios dentro do mar territorial brasileiro também são obrigados a aderir. Encerrada a palestra, o CIV pode verificar no COMCONTRAM o funcionamento do SISTRAM.