Ainda é possível se inscrever no seminário sobre afirmação e promoção de direitos humanos nas Forças Armadas

Interessados em participar da atividade agora podem se inscrever até o dia 4 de novembro. Encontro acontece no Rio de Janeiro (RJ), no dia 13 de novembro

As inscrições para o Seminário “Afirmação, promoção e proteção dos Direitos Humanos nas Forças Armadas” foram reabertas para vagas remanescentes sem custeio. Agora, interessados em participar da atividade podem se inscrever até as 12 horas do dia 4 de novembro.

Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o encontro será realizado no dia 13 de novembro, no auditório da Justiça Militar da União, no Rio de Janeiro (RJ). A atividade pretende capacitar os participantes na compreensão de temas de Direitos Humanos no âmbito das Forças Armadas, além de debater o papel do Ministério Público Militar (MPM) na garantia desses direitos.

As discussões serão conduzidas pelo promotor de Justiça Militar e membro colaborador da Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário do MPM, Fernando Hugo Miranda Teles; pela promotora de Justiça Militar e diretora-geral do Instituto Brasileiro de Direito Humanitário (DIH), Najla Nassif Palma; pelo promotor de Justiça Militar e doutor em Direito Otávio Augusto de Castro Bravo; e pela doutora em Estudos Internacionais e coordenadora da área de Segurança Pública e Justiça do Instituto Igarapé, Renata Avelar Giannini.

A atividade também contará com a participação do procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda, e do Comandante-geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), Alexandre José Barreto de Mattos, que apresentarão o painel “Diálogo sobre Direitos Humanos nas Forças Armadas: onde estamos e como avançar”, sob a moderação da juíza federal da Justiça Militar Mariana Queiroz Aquino Campos. Confira a programação completa.

A participação é gratuita, aberta ao público, e dará direito a certificado. Inscreva-se (confira o passo a passo para se cadastrar e se inscrever)

Atividade: Seminário “Afirmação, promoção e proteção dos Direitos Humanos nas Forças Armadas”

Data: 13 de novembro

Inscrição reaberta: até 12 horas do dia 4 de novembro

Local: Auditório da Justiça Militar da União (Praia Bello Jardim, Nº 555, Ilha do Governador – Rio de Janeiro/RJ)

Mais informações podem ser obtidas no edital e no edital de retificação.

Nota Técnica do CNPG sobre o cumprimento da pena após decisão em segunda instância

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais publicou a Nota Técnica nº 21, de 15 de outubro de 2019, em que manifesta a sua posição favorável acerca da constitucionalidade da execução provisória da pena chancelada por acórdão do Tribunal revisor, ainda que pendentes recursos especial e extraordinário.

Segundo a nota técnica, a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da presunção de inocência, nas suas decisões anteriores, que vigora até o presente momento, não reduz as garantias processuais penais previstas na Constituição Federal. Em caminho diverso, compatibiliza o exercício daquela garantia fundamental com os demais princípios que compõem o sistema e que são determinantes para o sentido e para a dimensão que deve ter a presunção de inocência.

De maneira objetiva, o CNPG desenvolve argumentos que reconhecem que “a dimensão conferida ao princípio da presunção de inocência e sua compatibilidade com a execução provisória da pena vai ao encontro da necessidade de observância do princípio da proporcionalidade, que inclui a proibição do Estado de se haver com excesso”, mas, ao mesmo tempo, também inclui “a vedação de proteção insuficiente, pela qual o mesmo Estado deve zelar pela preservação de interesses caros tanto à sociedade quanto ao réu”.

Leia a íntegra da nota técnica.

Ministério Público Militar comemora dez anos de sua Sede

O Ministério Público Militar comemora hoje o décimo aniversário de sua Sede, situada no Setor de Embaixadas Norte, em Brasília. A inauguração ocorreu no dia 14 de outubro de 2009. Trata-se da terceira Sede, desde a transferência da Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), do Rio de Janeiro para Brasília.

Até a mudança para a capital federal, a PGJM ocupava duas salas do Edifício do Superior Tribunal Militar (STM), à Praça da República, 123, no Rio de Janeiro. Uma das salas era o Gabinete do Procurador-Geral e a outra, ocupada pelos servidores da Secretaria.

Com a mudança para a capital em 1973, a Procuradoria ocupou todo o 7º andar do Prédio do STM, à Praça dos Tribunais Superiores, no Setor de Autarquias Sul, onde permaneceu até a década de 1990.

A primeira Sede própria do MPM foi construída no Setor de Autarquias Sul, em Brasília e inaugurada em 14 de dezembro de 1995. Naquele edifício permaneceu até a mudança para a Sede atual, em 2009.

O MPM construiu ainda uma Subsede, também em Brasília, situada no Setor de Garagens Oficiais Norte, cuja inauguração ocorreu em 22 de outubro de 1999. Aquela Subsede abrigou parte do Departamento de Administração e do Plan-Assiste, entre outras unidades.

Visite o Centro de Memória do MPM para conhecer a maquete da Sede atual e outros itens históricos, como as placas de inauguração das Sedes. As peças do acervo também podem ser vistas por meio do site do Centro de Memória: http://www.mpm.mp.br/cmmpm-centro-de-memoria/. O Centro de Memória está localizado no foyer do Auditório Subprocuradora-Geral de Justiça Militar Adriana Lorandi.

PJM Fortaleza promove Seminário com workshops sobre atuação de snipers e sobre administração penitenciária

A Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza realizou em sua sede, no dia 9 de outubro, Seminário com duas palestras.

Pela manhã foi realizado um workshop com o tema “Aspectos legais da terceira alternativa tática (tiro de comprometimento do Sniper)”, cuja discussão era voltada para a atuação do SNIPER e consequências jurídicas que envolvem as excludentes de antijuridicidade e culpabilidade. O público-alvo era formado por alunos das Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, que atualmente estão em treinamento para atuação como atiradores de elite. O Workshop contou com a participação do procurador de Justiça Militar Antônio Cerqueira, do desembargador Mário Parente Teófilo Neto, Presidente da 1ª Câmara Criminal do TJCE, do defensor Público Federal Filippe Augusto dos Santos Nascimento, Mestre em Direito Penal e Doutor em Direito Constitucional, com atuação perante a Justiça Militar da União e da presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/CE, a Advogada Sabrina Valéria Melo Peres.

Na parte da tarde, o título do workshop era “Gestão prisional, combate a facções criminosas e reestruturação de sistemas penitenciários”, que teve como palestrante o Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará, Luís Mauro Albuquerque, e contou com a participação do procurador Antônio Cerqueira e do superintendente da Polícia Federal no Ceará, Dennis Cali. Essa palestra teve como público-alvo advogados, juízes, promotores, procuradores, policiais militares e civis, policiais rodoviários federais, policiais federais, além de comandantes e oficiais militares das três Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica.