Seleção para serviço voluntário na PJM Brasília – prorrogação de prazo de inscrição

A Procuradoria de Justiça Militar em Brasília prorrogou, até as 23h59 do dia 6 de março de 2020, o prazo de inscrição do processo de recrutamento para prestador de serviço voluntário em Direito. De acordo com o Edital de 31 de janeiro de 2020, poderão prestar serviço voluntário quaisquer cidadãos com idade mínima de 18 anos que estejam cursando ou tenham concluído curso superior em Direito, conforme.

Os candidatos deverão efetuar a inscrição com o preenchimento da Ficha de Inscrição e envio da documentação exigida no edital (Ficha de Inscrição; cópia do documento de identidade com foto e CPF; Curriculum Vitae; e, cópia do certificado de conclusão do curso superior ou histórico escolar detalhado e atualizado, expedido pela instituição de ensino) para o e-mail pjmdf.sec@mpm.mp.br. O candidato deverá anexar, de forma digitalizada, em um único arquivo, no formato “.pdf”, com o tamanho máximo de 2MB, toda a documentação solicitada. As inscrições são gratuitas.

A Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

O serviço voluntário, regido pela Portaria PGJM nº 44, de 19 de março de 2019, é a atividade não remunerada prestada por pessoa física ao Ministério Público Militar, de forma espontânea e com objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos, recreativos ou de assistência social. O serviço voluntário não gerará vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.

MPM no jantar em homenagem ao vice-governador do DF

O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, e o subprocurador-geral e presidente da ANMPM, Antônio Pereira Duarte, acompanhados de suas esposas, participaram, ontem (20), de jantar em homenagem ao vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, oferecido pelo embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Mohamed Khalil Alzeben.

MPM acompanha ações de GLO das Forças Armadas no Ceará

O procurador de Justiça Militar Antonio Cerqueira, da Procuradoria de Justiça Militar de Fortaleza, irá acompanhar a atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará. A portaria de designação,nº 33 /PGJM, foi assinada ontem (20) pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda.

Atendendo à solicitação do governador do Ceará, Camilo Santana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Ceará. De acordo com o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, o Ministro da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e o Comando responsável pela operação.

Manual de Direito Processual Penal Militar

Lançada a 4ª edição revista, atualizada e ampliada do Manual de Direito Processual Penal Militar – volume único (2020), de autoria do promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves. A publicação integra a Coleção Manuais Volume Único da editora Juspodivm.

De acordo com o autor, “a obra passou por uma revisão de seus capítulos, com o fito de adaptar a linguagem e o raciocínio aos postulados trazidos pela Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018, que alterou a Lei de Organização da Justiça Militar da União. A reboque, claro, novas abordagens foram trazidas, adicionando-se a experiência de mais um período como promotor de Justiça Militar, em que atuei em novos processos, conhecendo novos desafios e propondo novas soluções”.

Para saber mais, acesse o link da editora Juspodivm.