O Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre (NPAC/POA) iniciou seus trabalhos nesta semana. Criado por meio da Portaria nº 136/PGJM, de 10 de setembro de 2018, o NPAC/POA surge como importante ferramenta de controle de gasto público e combate à corrupção.

São três frentes de trabalho: a primeira, busca informações e monitora procedimentos licitatórios em fontes abertas e fechadas, utilizando o binômio materialidade e criticidade; a segunda, atua em informações e representações que chegam à PJM por meio de particulares ou de outros órgãos públicos; a terceira, presta assessoria especializada nos inquéritos que tratem de delitos ligados a desvio ou mau uso de dinheiro público.

A utilidade do NPAC mostra-se ainda maior após a promulgação da Lei nº 13.491/2017, que, ao ampliar a competência da Justiça Militar, obriga o Ministério Público Militar a aperfeiçoar seus meios de identificação e de combate às fraudes nos procedimentos licitatórios.

As atividades operacionais do NPAC-POA são realizadas pelo auditor da Controladoria Geral da União (CGU) Mauro Roni Lopes da Costa, cedido ao MPM sob supervisão técnica do Centro de Apoio à Investigação (CPADSI) da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. A coordenação ficará sob a responsabilidade da procuradora de Justiça Militar Maria da Graça Oliveira de Almeida, tendo como substituto o promotor de justiça militar Adriano Alves Marreiros.