O promotor aposentado Jorge César de Assis e o promotor Cícero Robson Coimbra Neves ministrarão, respectivamente, as palestras “A prisão disciplinar: aspectos legais e controversos” e “Art. 9º do CPM e a tipicidade indireta”, no 1º Simpósio de Direito Militar da OAB/SC, dia 22 de junho, a partir das 17 horas, no auditório da Seccional, Rua Paschoal Apóstolo Pítisica, 4860, Florianópolis (SC).
Serão debatidas questões relacionadas ao Código Penal Militar e à competência da Justiça Militar. “Nosso objetivo é aprofundar temas ligados à Justiça Militar com advogados que militam na área, assim como aproximar a OAB/SC das entidades militares estaduais e federais responsáveis pela segurança, ordem pública e soberania do País”, diz Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Militar.
O evento conta ainda com a apresentação da palestra “A perda do posto e patente e da graduação dos Militares estaduais”, com o Coronel Fernando Pereira, juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.