A Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza realizou em sua sede, no dia 9 de outubro, Seminário com duas palestras.

Pela manhã foi realizado um workshop com o tema “Aspectos legais da terceira alternativa tática (tiro de comprometimento do Sniper)”, cuja discussão era voltada para a atuação do SNIPER e consequências jurídicas que envolvem as excludentes de antijuridicidade e culpabilidade. O público-alvo era formado por alunos das Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, que atualmente estão em treinamento para atuação como atiradores de elite. O Workshop contou com a participação do procurador de Justiça Militar Antônio Cerqueira, do desembargador Mário Parente Teófilo Neto, Presidente da 1ª Câmara Criminal do TJCE, do defensor Público Federal Filippe Augusto dos Santos Nascimento, Mestre em Direito Penal e Doutor em Direito Constitucional, com atuação perante a Justiça Militar da União e da presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/CE, a Advogada Sabrina Valéria Melo Peres.

Na parte da tarde, o título do workshop era “Gestão prisional, combate a facções criminosas e reestruturação de sistemas penitenciários”, que teve como palestrante o Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará, Luís Mauro Albuquerque, e contou com a participação do procurador Antônio Cerqueira e do superintendente da Polícia Federal no Ceará, Dennis Cali. Essa palestra teve como público-alvo advogados, juízes, promotores, procuradores, policiais militares e civis, policiais rodoviários federais, policiais federais, além de comandantes e oficiais militares das três Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica.