O Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica junto à 10ª Circunscrição Judiciária Militar, em Fortaleza-CE, em julgamento ocorrido ontem (4), condenou três acusados de ingressarem na Base Aérea de Fortaleza (BAF) para roubar, mediante ameaça por arma de fogo, três fuzis e uma pistola pertencentes àquela Organização Militar. Os fuzis foram posteriormente recuperados.

O fato ocorreu em 20/05/2016 e, dos seis envolvidos, quatro foram denunciados pela Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza. Os outros dois ainda estão sob investigação. Três acusados (dois ex-soldados da Base e um civil) foram condenados a 18 anos, 16 anos e 10 meses e 9 anos, por restarem incursos nas penas do crime de roubo qualificado, previsto no art. 242, § 2º, I, II e IV do Código Penal Militar. O quarto acusado, a pedido do MPM, foi absolvido por desistência voluntária, por ter ficado provado que não estava na BAF no dia dos fatos, não contribuiu para a fuga dos envolvidos e nem praticou qualquer ato anterior punível.

Por ocasião da sessão de julgamento, o MPM afastou os argumentos defensivos dos três acusados e requereu aumento da pena-base e a incidência de agravantes, todas acatadas pelo Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica.

Na época dos fatos, o crime militar em questão causou perplexidade em Fortaleza e foi noticiado na imprensa local. A apuração demandou diversos tipos de provas periciais, inclusive análise de material genético, bem como compartilhamento de interceptação telefônica. Agora, a sociedade recebe como resposta da atuação eficaz do MPM a condenação com penas em patamar à altura do crime praticado.