O promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro de Lima, da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo, participa, no Supremo Tribunal Federal, de audiência pública para discutir aspectos técnicos a respeito da coleta de DNA aplicada à investigação forense. Autor de publicações sobre Direito Processual Penal e membro da Academia Brasileira de Ciências Forenses, Renato Brasileiro fará sua exposição amanhã (26) às 14h20.
O tema da audiência pública é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 973837, com repercussão geral reconhecida, que aborda a coleta de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos para manutenção de banco de dados estatal. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
A criação de banco de dados com perfil genético a partir da extração obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos, com violência de natureza grave contra pessoa ou hediondos foi instituída pela Lei 12.654/2012, que introduziu o artigo 9º-A à Lei de Execução Penal. No RE 973837, a defesa de um condenado alega que a medida viola o princípio constitucional da não autoincriminação e o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
A audiência publica, iniciada na manhã de hoje (25), é transmitida ao vivo e com sinal aberto pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Veja abaixo o cronograma de exposições de amanhã:
Sexta-feira (26)
9h: Meiga Aurea Mendes Menezes, perita criminal federal;
9h40: Mauro Mendonça Magliano, perito criminal federal;
10h20: Ronaldo Carneiro da Silva Junior, perito criminal federal;
11h: Maria Christina Marina, engenheira biomédica;
11h40: Heloísa Helena Kuser, perita criminal;
12h20: Jozefran Berto Freire, médico legista.
14h: Denise Hammerschmidt, juíza de Direito e pesquisadora da Universidade de Barcelona;
14h20: Renato Brasileiro de Lima, promotor de Justiça Militar e membro da Academia Brasileira de Ciências Forenses;
14h40: Taysa Schiocchet, advogada da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (CDH/UFPR) e pesquisadora do BIOTECJUS – Estudos Avançados em Direito, Tecnociência e Biopolítica;
15h: Ronaldo Lemos, advogado do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS RIO);
15h20: Luiza Louzada, advogada da CDH/UFPR e pesquisadora do BIOTECJUS;
15h40: Danilo Doneda, advogado e pesquisador integrante da CDH/UFPR. (Com informações da Assessoria de Comunicação do STF)