Membros do Ministério Público Militar estão em Patos de Minas-MG participando do II Seminário Jurídico de Direito Penal Militar, intitulado “O Direito Penal Militar em movimento”, organizado pela 10ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais.
A abertura do evento foi realizada nesta manhã (23) pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e procurador de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte. Em seu pronunciamento, o conselheiro destacou que o objetivo maior do Seminário é promover o conhecimento acerca do Direito Militar, em especial entre os civis. Antônio Duarte alertou para o fato de que as universidades não estão estimulando a discussão sobre o sistema jurídico militar no meio acadêmico.
“Se existe um ordenamento jurídico militar previsto na Constituição, se existe Justiça Militar no plano federal e no plano estadual, também prevista na carta magna, é porque sistematicamente há razões que justificam a existência desse aparato. As instituições militares cumprem missões diferenciadas no plano nacional e internacional e, por essa razão, o miliar não pode ser medido com a mesma régua que se mede, por exemplo, o servidor civil”, declarou o conselheiro Antônio Duarte, já incitando os participantes a refletirem sobre a justiça militar no ordenamento jurídico brasileiro.
Na sequencia do Seminário, o subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado, José Carlos Couto de Carvalho, proferiu a palestra inaugural “A Lei Penal Militar e os movimentos reformistas”.
No período da tarde, o subprocurador-geral de Justiça Militar Edmar Jorge de Almeida abordou o tema “O Princípio da Proporcionalidade e o uso da Força”, em sua apresentação.
A programação será retomada amanhã (24), às 8 horas, com a palestra “Servir e proteger sob a luz do Direito Internacional Humanitário”, com a promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma. Logo em seguida, às 10h, o procurador de Justiça Militar Luciano Moreira Gorrilhas falará sobre “A Polícia Judiciária Militar e seus desafios”.