A 246ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar foi realizada nesta manhã (21) na Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Foi a primeira sessão com a presença do subprocurador-geral de Justiça Militar Cezar Luís Rangel Coutinho, empossado no cargo no final do ano passado.

Na oportunidade, os demais conselheiros saudaram a promoção de Cezar Rangel, ressaltando sua brilhante atuação na 1ª Instância. Em seguida, o integrante mais moderno do Conselho Superior do MPM agradeceu pelas palavras elogiosas externadas pelos colegas.

Iniciando a pauta, foi apreciado o processo 292, que estabelece critérios para a organização e o funcionamento do regime de plantão ministerial no âmbito do Ministério Público Militar, conforme fixado na Resolução nº 155/CNMP, de 13/12/2016. Relatada pela conselheira Arilma Cunha da Silva, a proposta foi aprovada, por unanimidade, e será transformada em Resolução.

Já o processo 306, proposta de alteração da Resolução nº 66/CSMPM, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório no Ministério Público Militar, sob a relatoria do conselheiro Edmar Jorge de Almeida, foi retirado de pauta. O Conselho Superior deliberou pelo adiamento da decisão para possibilitar a continuidade dos debates sobre o tema.

Encerrando a 246ª Sessão Ordinária, o CSMPM elegeu o subprocurador-geral Cezar Luís Rangel Coutinho para a suplência da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM e indicou a subprocuradora-geral Arilma Cunha da Silva para compor o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), em atenção à Resolução CNMP nº 171, de 17/6/2017.