A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar está realizando, de hoje (25) até sexta-feira (27), a 1ª Sessão Virtual de Julgamento da CCR. A medida foi adotada levando-se em consideração a implantação do regime de trabalho domiciliar (teletrabalho), com dispensa de comparecimento presencial nas unidades do MPM, para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), consoante disciplinado nas Portarias PGR/MPU nº 76 e nº 57 /PGJM, ambas de 19 de março de 2020.

O modelo seguido pela CCR para as sessões virtuais é semelhante ao utilizado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), mas adaptado ao MP-Virtual, plataforma de gestão dos processos e procedimentos extrajudiciais do MPM.

Nesta primeira sessão, participam todos os integrantes da CCR/MPM: os três membros titulares, os subprocuradores-gerais de Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli, coordenador, José Garcia de Freitas Junior, e Antônio Pereira Duarte, e o suplente, o subprocurador-geral de Justiça Militar Alexandre Concesi, analisando 29 feitos. Serão duas composições paralelas atuando: a primeira, composta pelos membros titulares, que analisarão 18 feitos, sendo 9 relatados pelo coordenador Clauro Bortolli e 9 de relatoria de José Garcia; na segunda, o suplente Alexandre Concesi substituirá Jose Garcia, e serão apreciados 11 feitos, 9 de relatoria de Antônio Duarte e 2 de relatoria de Alexandre Concesi.

A Portaria CCR nº 1, de 24 de março de 2020, disciplina, em caráter temporário e experimental, até que a matéria seja regrada pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar, a “Sessão Virtual de Julgamento”, no âmbito da CCR/MPM.