Membros da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro acompanharam nesta quinta-feira (6) a visita da Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) ao Presídio de Marinha, no 1º Distrito Naval, na cidade do Rio de Janeiro. Os procuradores Maria de Lourdes Gouveia Sanson e Antônio Antero dos Santos e os conselheiros Antonio Pereira Duarte e Mario Bonsaglia, presidente da Comissão, verificaram a infraestrutura da detenção, a situação dos presidiários e o andamento de seus processos.
Único presídio das Forças Armadas brasileiras, a unidade da Marinha tem capacidade para receber 110 presos, estando atualmente com 17 detentos. Como atestado nas inspeções realizadas mensalmente pelo MPM e ratificado na visita do CNMP, o presídio atende as condições de higiene e segurança exigidos de uma unidade carcerária, assim como foi considerado adequado o tratamento dado aos presos.
Da estrutura do Presídio da Marinha, o CNMP destacou a biblioteca e a cela especial para visitas íntimas. Para o procurador e conselheiro Antonio Duarte, o espaço para visita íntima, em local isolado, com cama de casal e banheiro exclusivo, deveria servir de modelo para as demais unidades prisionais. “É um importante direito reconhecido ao preso e à sua companheira”, comentou.
De acordo com a procuradora Maria de Lourdes Sanson, desde que o MPM passou a realizar inspeções regulares, as condições das unidades carcerárias melhoraram consideravelmente e os direitos dos detentos passaram a ser mais observados. “É importante destacar que grande parte das irregularidades verificadas pelo MPM nas inspeções e relatadas aos comandantes das unidades prisionais são corrigidas”, acrescentou.
Antes de chegar ao 1º Distrito Naval, a Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) esteve no Complexo Penitenciário de Gericinó. Das 26 unidades que integram o complexo, foram visitadas 5: Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino (Bangu 1); Unidade Materno Infantil Madre Tereza de Calcutá; Penitenciária Talavera Bruce; Penitenciária Vicente Piragibe e Instituto Penal Plácido Sá Carvalho.
A administração do presídio calcula em aproximadamente 15 mil presos a capacidade do Complexo de Gericinó. No dia da visita, a população carcerária era estimada em 20 mil pessoas. Diariamente, 120 detentos dão entrada em Bangu.
A programação iniciou pela Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, conhecida por Bangu I, que deixou de ser uma unidade para cumprimento de pena e acautelamento. Agora, é destinada a presos temporários que cumprem Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), de alta periculosidade e outros tipos de sanções por faltas graves.
O conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão do Sistema Prisional do CNMP, destacou os elementos positivos e negativos encontrados na visita a Gericinó. “Como um bom exemplo, apontamos a unidade materno-infantil, que garante ótimas condições para que mães e crianças desenvolvam de modo digno a necessária relação de cuidado e afeto dos primeiros meses de vida. Por outro lado, o presídio Vicente Piragibe, com cerca de 2.300 presos, apresenta problemas graves, que devem ser objeto de pronto enfrentamento e solução por parte das autoridades competentes”, avaliou.
O CNMP constatou que tanto em Vicente Piragibe como no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, unidades destinadas ao cumprimento de penas no regime semi-aberto, os presos são mantidos confinados em condições muito precárias. A Comissão verificou expressiva superlotação, baixas condições de higiene e saúde, falta de água e queixas reiteradas quanto à insuficiência da assistência judiciária, sendo este último problema verificado também em outros estabelecimentos visitados. Relatório a respeito da situação dos presídios será produzido pela Comissão e irá subsidiar encaminhamentos a serem feitos. Participaram ainda das visitas os membros auxiliares do CNMP Paulo Taubemblatt, Ivana Farina e Andrezza Duarte.