O Ministério Público Militar participou do lançamento da cartilha “Cidadão com Segurança” hoje (6) na Comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro. O procurador-geral Marcelo Weitzel, o conselheiro do CNMP Antônio Pereira Duarte, a procuradora Maria de Lourdes Gouveia Sanson e o promotor Jorge Augusto Lima Melgaço estiveram nesta tarde na quadra esportiva do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha, quando a segunda edição da cartilha foi entregue à população.

A cartilha “Cidadão com Segurança – respeito mútuo entre cidadão e polícia” foi elaborada pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo da cartilha é informar a população sobre seus direitos e deveres no relacionamento com as polícias. A primeira edição foi lançada em junho deste ano e tratou de temas como os direitos e deveres do cidadão no trato com a polícia e o que fazer em caso de eventuais abusos. Ampliada e atualizada, a segunda edição inclui um capítulo específico sobre os direitos e deveres das pessoas que participam de manifestações em locais públicos.

Para o procurador-geral Marcelo Weitzel, a cartilha é um excelente instrumento para esclarecer a população sobre os limites da atuação policial, apresentando os direitos e deveres do cidadão no caso de uma abordagem policial. O informativo relaciona e detalha, ainda, as atribuições dos órgãos envolvidos na segurança pública (Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário).

O presidente da Comissão, o conselheiro Mario Bonsaglia, também destaca a importância da conscientização da sociedade sobre os limites tanto dos cidadãos como dos policiais. “As polícias são encarregadas de garantir a segurança pública, devendo proteger o cidadão, seus bens e seus direitos. Se necessário, podem usar a força física, mas o uso da força deve seguir regras estritas. Conscientizar as pessoas a respeito desses limites é essencial para o pleno exercício da cidadania”, explica Mario Bonsaglia. “Com essa iniciativa, o CNMP espera contribuir para aproximação da população com o Ministério Público, a Polícia e a Justiça”, completou.

Além do lançamento da cartilha Cidadão com Segurança, os moradores da comunidade participaram de atividades culturais e esportivas e acompanharam a apresentação da Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha.

O que diz a cartilha Cidadão com Segurança?

Todo cidadão tem o direito de ser tratado com respeito, sem ser xingado, agredido, ameaçado ou humilhado. Também não pode ser forçado a confessar um crime e deve ser levado à delegacia apenas se houver alguma suspeita fundamentada. O policial só pode usar a força física quando a pessoa resiste à prisão, e mesmo assim com moderação.

As pessoas também têm o direito de saber quem é o policial que as abordou e onde ele trabalha. As mulheres devem ser revistadas por agentes do sexo feminino. E ninguém pode ter sua casa invadida sem autorização ou ordem judicial, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Quanto aos deveres, o cidadão tem que respeitar os policiais, identificar-se sempre que seus dados forem solicitados e atender as intimações feitas pela polícia. Também deve permitir, sem resistir, ser revistado, mesmo que considere a revista desnecessária, podendo depois apresentar uma reclamação aos órgãos competentes (à Corregedoria da Polícia ou ao Ministério Público).

Todos têm a obrigação de colaborar com a polícia, salvo se forem investigados. Só o investigado tem o direito de ficar calado. O cidadão, quando testemunha um crime, tem o dever de contar o que sabe sobre os fatos