Cadernos de Acompanhamento das Decisões Interamericanas
- 01 - Dever de Devida VigilâNcia da Corte Interamericana de Direitos Humanos
- 02 - O Ministério Público Como Ator-Chave do Dever de Devida Diligência
- 03 - A Reparação Integral da Vítima e o Dano ao Projeto de Vida
- 04 - MP e Sua Legitimidade Para Pleitear a Reparação de Danos Para a Vítima
- 05 - Garantia de Não Repetição Como Elemento da Reparação Integral no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- 06 - Racismo Por Negação
- 07 - Implementação do Guia REDESCA Sobre Mudanças Climáticas e Direitos Humanos
- 08 - Crime Organizado sob a Perspectiva Interamericana
- 09 - O Combate aos Discursos de Ó́dio e a Atuação do MP
- 10 - Cadernos de Jurisprudência da Corte IDH nº 36
- 11 - Discriminação Algorítmica e Direitos Humanos
- 12 - Opinião Consultiva 3025. Trafico de Armas
- 13 - Monitoramento Eletrônico na Lei nº 15.3832026
- 14 - Obrigações Positivas dos Estados em Matéria Ambiental no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- 15 - Revisão da Pronúncia Após o Júri- Limites Extraídos do SIDH
- 16 - Pessoa Com Deficiência, Corte IDH
- 17 - Convencionalidade do Desacato
- 18 - Políticas Fiscais e Direitos Humanos: Missão MP
- 19 - Direito à Saúde
- 20 - Reparação Integral e Atuação do Ministério Público no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- 21 - Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- 22 - A Efetividade das Decisões Judiciais como Direito Humano
- 23 - Procedimento e processo no sistema interamericano: noções e parâmetros para a atuação do Ministério Público brasileiro
- 24 - A Vítima Além da Prova: participação, escuta qualificada e acesso à justiça na jurisprudência da Corte IDH e da Corte Europeia de Direitos Humanos
- 25 - Feminicídio no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: standards de proteção e atuação do Ministério Público
- 26 - Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Direito Interamericano
- 27 - O princípio do ne bis in idem no Sistema Europeu de Direitos Humanos: processos paralelos, sistema integrado de responsabilização e o julgamento Jesus Pinhal vs. Portugal
- 28 - Incêndios florestais, emergência climática e direitos humanos: contribuições do relatório da REDESCA para a atuação do Ministério Público brasileiro
- 29 - Independência funcional dos operadores do sistema de Justiça, controle de convencionalidade e garantias institucionais: reflexões a partir do Comunicado de Imprensa nº 135/2026 da CIDH
- 30 - Mortes sob custódia estatal e o dever de investigar: o que o caso Aliaga Mera (Peru) ensina ao Ministério Público brasileiro
- 31 - Mortes sob custódia estatal e o dever de investigar: o que o caso Aliaga Mera (Peru) ensina ao Ministério Público brasileiro
- 32 - A Confluência Entre o Direito à Convivência Familiar e o Direito à Integridade Psíquica de Crianças e Adolescentes no Contexto Prisional: Parâmetros do Ordenamento Jurídico Brasileiro e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- 33 - VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS EM PROCESSOS DE FAMÍLIA. Parâmetros interamericanos para a atuação do Ministério Público