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ANMPM

Cadernos de Acompanhamento das Decisões Interamericanas


  • 01 - Dever de Devida VigilâNcia da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • 02 - O Ministério Público Como Ator-Chave do Dever de Devida Diligência
  • 03 - A Reparação Integral da Vítima e o Dano ao Projeto de Vida
  • 04 - MP e Sua Legitimidade Para Pleitear a Reparação de Danos Para a Vítima
  • 05 - Garantia de Não Repetição Como Elemento da Reparação Integral no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  • 06 - Racismo Por Negação
  • 07 - Implementação do Guia REDESCA Sobre Mudanças Climáticas e Direitos Humanos
  • 08 - Crime Organizado sob a Perspectiva Interamericana
  • 09 - O Combate aos Discursos de Ó́dio e a Atuação do MP
  • 10 - Cadernos de Jurisprudência da Corte IDH nº 36
  • 11 - Discriminação Algorítmica e Direitos Humanos
  • 12 - Opinião Consultiva 3025. Trafico de Armas
  • 13 - Monitoramento Eletrônico na Lei nº 15.3832026
  • 14 - Obrigações Positivas dos Estados em Matéria Ambiental no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  • 15 - Revisão da Pronúncia Após o Júri- Limites Extraídos do SIDH
  • 16 - Pessoa Com Deficiência, Corte IDH
  • 17 - Convencionalidade do Desacato
  • 18 - Políticas Fiscais e Direitos Humanos: Missão MP
  • 19 - Direito à Saúde

Composição

Helena Mercês Claret da Mota
Secretária

Karollyne Dias Gondim Neo
Secretária Adjunta


Secretaria

Telefone: (61) 3255-7526
pgjm.sdhri@mpm.mp.br
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