Lei Orgânica do MPU: 30 anos – Uma Trajetória em Defesa da Sociedade é o tema da solenidade que marca, na próxima terça-feira, 30 de maio, a comemoração do aniversário da promulgação da Lei Complementar 75/1993. A norma concretiza as diretrizes constitucionais para o Ministério Público da União, define as atribuições e a organização dos quatro ramos do MPU – os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios –, além de prever princípios, garantias e prerrogativas para que possam desempenhar seu papel.
O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria-Geral da República, a partir das 17h. Além de uma exposição sobre a história do normativo, haverá a exibição de vídeo institucional e o lançamento da publicação MPU de A a Z, que traz um glossário com a definição dos seus principais termos, além do texto da Lei.
A solenidade terá a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, do Procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, e dos procuradores-gerais dos demais ramos do MPU; além de autoridades convidadas, que falarão sobre o aniversário da norma e sua importância no aspecto estruturante do Ministério Público da União. Membros e servidores dos quatro ramos do MPU estão convidados. Além do evento, o MPF ainda promoverá roda de conversa, painel e seminário ao longo da semana. Programação completa
Saiba mais – A Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, dispõe sobre a organização dos ramos do MPU. Ao ser promulgada, a norma foi a base legal para reestruturar e reorganizar o Ministério Público, de modo que o órgão pudesse cumprir todas as suas atribuições e competências. Em três décadas, a LC 75/1993 consolidou o Ministério Público brasileiro como canal de diálogo e defesa da sociedade.
Solenidade
Lei
Orgânica: MPU 30 anos – Uma Trajetória em Defesa da
Sociedade
Auditório da Procuradoria-Geral da República (SAF
Sul Quadra 4 Conjunto C) – Brasília (DF)
30 de maio
(terça-feira) 17h