Promotor lança Manual de Competência Criminal

Reunião Conselho Editorial

O promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro de Lima acaba de lançar pela editora Impetus o Manual de Competência Criminal. A obra é indicada aos operadores do Direito que atuam como delegados de polícia, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, juízes, entre outros, pois oferece material para o estudo da competência penal.

O livro está atualizado com as mudanças legislativas que ocorreram no ano de 2012, entre as quais: Lei nº 12.683/12 e as diversas alterações produzidas na Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98); Lei n. 12.694/12, foi acrescentado um tópico para análise do juízo colegiado para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas; Lei n. 12.736/12, com a inserção do § 2º ao art. 387 do CPP, o autor introduziu novo tópico ao tratar da competência do juízo da execução; Lei n. 12.737/12, a competência para o processo e julgamento dos delitos informáticos recentemente introduzidos no Código Penal.

Acesse o site da editora Impetus e veja o Sumário da publicação.