Realizada no dia 25 de novembro, no Ministério Público do Estado de Rondônia, a solenidade de inauguração da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho. A 16ª unidade regional do Ministério Público Militar funcionará em sala no 1º andar do edifício-sede do MPRO, localizado na Rua Jamary, 1555, bairro Olaria, em Porto Velho/RO.
Em pronunciamento feito durante a solenidade o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, agradeceu a acolhida do Ministério Público de Rondônia, afirmando que o evento desta sexta marcou mais uma etapa da expansão da presença do Ministério Público Militar pela Amazônia, região estratégica para a defesa nacional, para a qual, conforme pontuou, tem se mostrado imprescindível o desenvolvimento de ações de todas as instituições do sistema de Justiça. “Junto com os demais Ministérios Públicos e instituições locais, desenvolveremos uma atuação responsável, equilibrada e competente para garantir a tão aspirada paz para a região”.
A instalação da unidade do MPM em Porto Velho faz parte do projeto de expansão e redistribuição do Ministério Público Militar pelo território nacional, priorizando regiões com alta densidade de unidades militares e sem a presença de Procuradorias de Justiça Militar na localidade. “Há pontos de vulnerabilidade e vazios no nosso território, principalmente na Amazônia. Precisamos ocupar os nossos espaços institucionais. É um pequeno passo para uma administração, mas um grande passo para a instituição. Todos convergiram para fazermos mais e melhor. Como alertava o Almirante Barroso ‘O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever’. O nosso propósito é servir a sociedade: para isso fomos forjados”, celebrou Antônio Duarte.
“A instalação de uma unidade do Ministério Público Militar em Rondônia reforçará a presença estratégica do Estado na Amazônia e se alinhará à atuação do Ministério Público de Rondônia na defesa do bioma e no combate às mais diversas formas de criminalidade”, disse o procurador-geral de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, que classificou como um marco histórico para o Ministério Público brasileiro e sociedade rondoniense. “Estamos diante da materialização do princípio da unidade do Ministério Público brasileiro”, afirmou.
Ivanildo de Oliveira colocou a estrutura do MPRO – seu aparato administrativo, tecnológico e de investigação -, à disposição do MPM, afirmando que a proposta de compartilhamento do espaço com o MPM, ao ser apresentada ao Colégio de Procuradores da Instituição, foi aprovada por aclamação. “Ficamos felizes que o Ministério Público de Rondônia tenha ombreado com o MP Militar, ajudando a fincar a bandeira da Instituição no Estado. Com esta união de esforços, ganha a coletividade”.
Ao abordar a extensão continental do Brasil e a necessidade de defesa do território nacional, em especial da Amazônia, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, que, no ato, representou o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a solenidade de instalação da unidade do MP em Rondônia teve o condão de mostrar que o Norte tem recebido a devida atenção do Ministério Público brasileiro. “Nós, juntos, somos um Ministério Público que não abre mão de um centímetro do território nacional. É esta a concepção do Ministério Público brasileiro e da chefia do Ministério Público da União”, disse.
Em saudação de abertura durante a solenidade, o diretor-geral da Escola Superior do MPU (ESMPU), Alcides Martins, enfatizou a importância da nova unidade para a distribuição da justiça como forma de contribuir para um mundo melhor, mais justo, mais humano e mais fraterno. “Sem justiça não há paz. O Senhor disse que são bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça. E eu, humildemente, se pudesse, acrescentaria que hão de ser bem-aventurados aqueles que contribuem com a sua distribuição. A justiça se faz com pequenos atos, a fim de corrigir os erros de má formação da sociedade, que geram condutas desviantes contra princípios fundamentais”, acrescentou.
Já o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, o subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado Edmar Jorge de Almeida, destacou que a instalação da PJM Porto Velho não deve ser percebida como “ponto de chegada, mas um degrau de partida do processo que há de prosseguir na trajetória de fortalecimento e engrandecimento do MPM.” Agradeceu ainda a todas as instituições que ombrearam esforços ao MPM e à ANMPM, com destaque ao MPRO, na construção de um Ministério Público que sirva cada vez mais e melhor ao país.
A cerimônia de inauguração da PJM Porto Velho, cuja programação contou com entrega de medalhas e honrarias, teve a presença do conselheiro Nacional do Ministério Público Jaime de Cassio Miranda; do vice-procurador-geral de Justiça Militar, Cláudio Roberto de Bortolli; do corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira; do chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos do MPM, Cícero Robson Coimbra Neves; do diretor-geral do MPM, Alexander Jorge Pires; da procuradora de Justiça do MPDFT Eunice Pereira Amorim Carvalhido; do desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia Roosevelt Queiroz Costa; do secretário de Segurança Pública de Rondônia, tenente-coronel Felipe Bernardo Vital; do comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, James Alves Padilha; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, coronel Nivaldo de Azevedo Ferreira; do comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva – Brigada Príncipe da Beira, general Flávio Moreira Mathias; do comandante da Base Aérea de Porto Velho, coronel Aviador Danilo Popp; do capitão dos Portos de Porto Velho, capitão de Fragata Marcelo de Souza Barbosa; dentre outras autoridades.
PJM Porto Velho – O projeto de expansão e redistribuição do MPM pelo país tem ainda como objetivo assegurar a presença institucional em áreas importantes para a Defesa Nacional, como as capitais próximas de fronteiras, onde as Forças Armadas atuam, subsidiariamente, na repressão aos delitos ambientais e transfronteiriços. Rondônia tem posição estratégica, com fronteira de 1.457 km com a Bolívia, efetivo militar superior a 3.500 indivíduos, distribuídos em 16 unidades militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. A PJM Porto Velho atuará perante a 12ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede em Manaus, Amazonas, e que compreende, além de Rondônia, os estados do Amazonas, Acre e Roraima, a maior CJM em extensão do país.