Na próxima sexta-feira (25/11), às 10 horas (horário local), o Ministério Público Militar inaugura a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho. A mais nova unidade do parquet das Armas funcionará em sala no 1º andar do prédio do Ministério Público do Estado de Rondônia, localizado na Rua Jamary, 1555, bairro Olaria, em Porto Velho/RO.

Essa iniciativa, faz parte do projeto de expansão e redistribuição do MPM pelo território nacional, priorizando regiões com alta densidade de unidades militares e sem a presença de Procuradorias de Justiça Militar na localidade. No estado de Rondônia, estão instaladas 16 unidades militares da Marinha, Exército e Aeronáutica, com um efetivo militar superior a 3.500 indivíduos.

Outro critério adotado para a instalação da PJM Porto Velho foi o de garantir a presença do MPM em áreas importantes para a Defesa Nacional, como as capitais próximas de fronteiras, onde as Forças Armadas atuam, subsidiariamente, na repressão aos delitos ambientais e transfronteiriços. Rondônia tem posição estratégica no território nacional, com uma fronteira de 1.457 km com a Bolívia.

A PJM Porto Velho atuará perante a 12ª Circunscrição Judiciária Militar, que compreende, além de Rondônia, os estados do Amazonas, Acre e Roraima, a maior CJM em extensão do país.

O projeto atende ainda à deliberação do Conselho Superior do MPM, que aprovou os estudos desenvolvidos previamente por Grupo de Trabalho criado para o dimensionamento do quadro de membros e servidores do Ministério Público Militar e a distribuição de ofícios e de Procuradorias de Justiça Militar.

As tratativas entre o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, e o procurador-geral de Justiça do Estado de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, para cessão de espaço no MPRO começaram em agosto de 2022. Na sequência, foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições.

A solenidade será transmitida pelo canal do MPM no Youtube (https://www.youtube.com/c/ministeriopublicomilitar)

Serviço:
Instalação da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO
Data: 25/11/2022
Horário: 10 horas
Local: Edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia
Rua Jamary, 1555, bairro Olaria
Porto Velho/RO.