Deliberações da 287ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do MPM

O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se na tarde do dia 23 de novembro, na sala do CSMPM na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para a 287ª Sessão Ordinária.

Em suas comunicações iniciais, o presidente Antônio Duarte relatou que a solenidade da Ordem do Mérito MPM, ocorrida na noite anterior (22), teve boa repercussão e o lançamento do livro Memória Viva – Vultos do MPM – José Carlos Couto de Carvalho foi um sucesso. A publicação é uma homenagem ao subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado, primeiro número de uma coletânea que homenageará personalidades do MPM, com o intuito de preservar a memória institucional do órgão. “Foi emocionante o carinho com que o público recepcionou o “professor Couto”, como é carinhosamente chamado”, comentou.

Após as comunicações da Presidência, foi apreciado o processo SEI 8136/2022-53, Concurso de Promoção, por merecimento, ao cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, apresentado pelo conselheiro-relator Giovanni Rattacaso. Após deliberações, foi aprovada Lista Tríplice com a seguinte composição: Hevelize Jourdan Covas Pereira, encabeçando a relação; Luciano Moreira Gorrilhas, segundo; e, Alexandre José de Barros Leal Saraiva, em terceiro. A lista será enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na sequência, foi referendado a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de Processo Administrativo Disciplinar, contido no processo SEI 4840/2021-67. Também foi aprovado à unanimidade o Plano de Correições Ordinárias – 2023, processo SEI 8493/2022-30, relatado pelo corregedor-geral Samuel Pereira.

O processo SEI 7907/2022-02, proposta de criação de Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar, também foi aprovado por unanimidade. O CSMPM seguiu o voto do conselheiro-relator Clauro Bortolli que propôs a criação, no âmbito do MPM, dos ofícios especiais do Procurador-Geral de Justiça Militar; dos titulares e suplentes da Câmara de Coordenação e Revisão; de até 66 ofícios de controle externo da atividade da Polícia Judiciária Militar, de execução penal militar, de investigação direta e de atendimento ao público, todos nas PJM e dos integrantes de Força Tarefa designada pela procurador-geral de Justiça Militar. A distribuição e a instalados desses ofícios especiais ficam condicionadas à disponibilização orçamentária e financeira e ao atendimento dos limites previstos na Lei Complementar 101/2000 e na Emenda Constitucional 95/2016.

Por fim, o CSMPM deliberou acerca do processo SEI 966/2022-44, afastamento de membro do MPM para participar do curso Máster em Derecho Constitucional, em Sevilha/Espanha, relatado pela conselheira Herminia Celia Raymundo, e aprovado por unanimidade.

A reunião foi transmitida ao vivo pelo Canal do MPM no Youtube e está disponibilizada para acesso no link do Conselho Superior no site do MPM.