O Conselho Superior do Ministério Público Militar esteve reunido nesta manhã (2), na Sala do CSMPM, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para a 242ª Sessão Ordinária.

Abrindo a sessão, nas Comunicações Iniciais, o presidente Jaime de Cassio informou que está em fase final a implantação do MPVirtual no MPM. Explicou que o primeiro teste será feito neste mês e que haverá, como ocorreu com o SEI, treinamento para membros e servidores. Reforçou que, durante o fechamento do restaurante para reforma, um food truck funcionará no estacionamento da PGJM. Finalizando, solicitou que se registrasse a nota de falecimento da procuradora Maria Marli Crescêncio Pereira.

Em continuidade, o CSMPM analisou o primeiro item da pauta, o processo 297, que trata da proposta de alteração da Resolução nº 6/CSMPM – Regimento Interno da CCR/MPM. Após explanação do conselheiro-relator José Garcia, os conselheiros debateram o tema e decidiram retirar o processo de pauta, para que o relator inclua alteração no regimento, no sentido de adequá-lo à Resolução do CNMP 174, de 4 de julho de 2017.

O Conselho aprovou, por unanimidade, acompanhando o voto da conselheira-relatora Maria de Nazaré, a proposta de alteração da Resolução nº 8/CSMPM, que estabelece procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos membros do MPM, objeto do processo 299, segundo item da pauta.