O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio, assinou a Portaria 159/PGJM, de 3 de novembro de 2016, que trata da criação e das atribuições da Ouvidoria do Ministério Público Militar.

A Ouvidoria tem como finalidade propiciar a comunicação direta entre o cidadão e o MPM e será dirigida por ouvidor nomeado pelo PGJM. Essa escolha será feita com base em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPM, dentre os membros com mais 35 anos de idade e com, no mínimo, cinco anos de carreira.

O mandato do ouvidor será de dois anos, podendo ser renovado uma vez. O primeiro mandato iniciará na primeira quinzena de abril de 2017. O exercício de suas funções dar-se-á com prejuízo das atribuições de membro do MPM. O vice-ouvidor, que assume a função nos afastamentos e impedimentos do titular, será o Chefe do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC-MPM).

A sede da Ouvidoria será a Procuradoria-Geral de Justiça Militar, funcionando no horário de atendimento da PGJM, de segunda a sexta-feira. O acesso dos usuários à Ouvidoria poderá ser feito por formulário eletrônico disponível na intranet do MPM, e-mail, carta, telefone, fac-símile ou pessoalmente.

Leia aqui a íntegra da portaria de criação da Ouvidoria do MPM.