SÍNTESE BIOGRÁFICA
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, sob o nº 3.462. Inicialmente, atuou como 1º substituto de advogado de ofício da Auditoria da 8ª Região Militar.
Durante a Segunda Guerra Mundial, ocupou o posto de 2º Tenente, após a criação do quadro especial de membros da Justiça Militar junto as Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB). Foi designado Oficial da Reserva de 2ª classe do Exército e Oficial honorário do IV Corpo do Exército Americano em operações de guerra na Itália.
Em 29 de junho de 1945, por decreto, foi condecorado com a ‘Medalha de Campanha’ (Exército). Também, por decreto, datado em 31 de dezembro de 1945, foi nomeado para exercer o cargo de promotor de segunda entrância da 1ª Auditoria da Aeronáutica, do quadro permanente do Ministério da Aeronáutica, onde serviu por 9 anos.
Foi designado para acompanhar o tenente coronel aviador Antonio Junqueira da Silva Gomes numa diligência do I.P.M., em 9 de maio de 1946. Neste ano, recebeu a ‘Medalha de Campanha da Itália’ (Aeronáutica), decreto de 13 de setembro; e a ‘Medalha da Guerra’, decreto de 27 de dezembro.
Em 20 de agosto de 1947, deixou o exercício do cargo por ter de seguir para o estado de Goiás e Minas Gerais, acompanhando as diligências do inquérito de que é encarregado o major aviador da reserva convocado Armando Level da Silva, regressando em 3 de outubro. No mesmo mês, no dia 23, deixou o exercício do cargo por ter de seguir para Belém do Pará, acompanhando a diligência de um inquérito policial militar, reassumindo as funções em 6 de novembro.
Também recebeu a ‘Medalha Rui Barbosa’ (Ministério da Educação), portaria de 5 de novembro de 1949; o ‘Comendador da Ordem Hereditária de São Bernardo’, diploma de 13 de dezembro de 1949; o ‘Grande Oficial da Ordem Soberana de Vera Cruz’, diploma de 3 de abril de 1950; o ‘Cruz de 1ª. Classe com placa Universalis Mériti’ (França), diploma de 18 de março de 1950; a ‘Medalha de Cobre do Instituto de Socorros a Náufragos’ (Governo da República de Portugal), decreto de 17 de novembro de 1950; e a ‘Cruz Los Defensores de la Patria’ (Bolívia), diploma de 3 de julho de 1951.
Em 11 de dezembro de 1951, passou as funções ao seu substituto legal, conforme o ofício nº. 220, por ter assumido o cargo de Procurador Geral junto ao Conselho de Instrução.
No ano subsequente, em 4 de janeiro, por ofício nº. 136, comunicou ter reassumido o exercício de suas funções de promotor da 1ª Auditoria da Aeronáutica.
Em decreto lavrado em 1º de abril de 1952, foi promovido, por merecimento, do cargo de promotor militar de 2ª categoria ao cargo de promotor militar de 1ª categoria, de acordo com o artigo 85, parágrafo único, combinado com o artigo 5º, da Lei nº. 1.341, de 30 de janeiro de 1951. Em 9 de abril, comunicou ter deixado o exercício do cargo de promotor da 1ª Auditoria da Aeronáutica, assumindo o de promotor de 1ª categoria.
Segundo ofício nº 84, de 14 de abril, foi designado para acompanhar as diligências do inquérito policial militar de que estava encarregado o tenente coronel aviador Nelson Baena de Miranda. Em seguida, no ofício nº 110, de 14 de maio, foi designado para acompanhar as diligências dos inquéritos policiais militares que o Estado Maior mandasse instaurar para apuração de atividades subversivas, nas diversas Zonas Aéreas.
Interinamente, em 25 de fevereiro de 1953, assumiu o cargo de procurador-geral da Justiça Militar, por motivo de férias do titular efetivo, deixando o cargo em 1º de abril.
Em 1º de fevereiro do ano seguinte, comunicou ao Presidente do Superior Tribunal Militar e aos Ministros da Guerra, Marinha, Aeronáutica e Chefe do Estado Maior das Forças Armadas ter assumido o exercício do cargo de procurador-geral da Justiça Militar, durante o impedimento do respectivo titular, à época Doutor Fernando Moreira Guimarães, por motivo de férias regulamentares. Deixou o cargo em 1º de abril, após retorno do titular.
Em 20 de abril de 1954, considerando a proposta apresentada pela Comissão de Organização dos Festejos Comemorativos do Centenário do Nascimento do Marechal Gregorio Thaumaturgo de Azevedo, o Ministro da Justiça e Negócios Interiores, pela portaria nº 84, concedeu a ‘Medalha Thaumaturgo de Azevedo’ ao Doutor Bento Costa Lima Leite de Albuquerque. Recebeu, ainda, a ‘Medalha de Maria Quitéria’ pelo Ministro de Guerra, portaria de 21 de setembro.
Em 7 de fevereiro do ano subsequente, averbou em seus assentamentos as seguintes condecorações ‘Medalha do Pacificador’, portaria de 28 de julho de 1954; ‘Membro Honorário da 1ª. Jornada do Serviço de Saúde da Aeronáutica’, diploma de 14 de janeiro de 1951; e ‘Membro de Honra do 1º Congresso Brasileiro de Medicina Militar’, diploma de 15 de julho de 1954.
Para os devidos fins, em 18 de julho de 1955, tornou-se público o exercício do cargo de procurador-geral da Justiça Militar, de 1º de fevereiro a 31 de março, durante as férias do titular efetivo. No mesmo ano, ainda, averbou a ‘Medalha Marechal Caetano de Faria’, em 17 de março. Em 5 de novembro, o Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo conferiu-lhe a ‘Medalha Cultural e Comemorativa de transladação dos despojos de Imperatriz Leopoldina do Convento de Santo Antônio do Rio de Janeiro para o Panteão do Monumento da Independência na Colina do Ipiranga em São Paulo’, conforme diploma de 5 de novembro de 1955.
Em homenagem à passagem do 1º Centenário do Nascimento do Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca e em reconhecimento aos seus méritos, o Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores concedeu-lhe, em bronze, a ‘Medalha Marechal Hermes’, em 30 de janeiro de 1956.
Posto à disposição da Presidência da República, em 6 de agosto de 1956, a fim de servir junto ao Governo do Estado do Ceará, sua terra natal. Sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens inerentes ao seu cargo, apresentou-se ao Governador do Estado em 31 de agosto.
Em 5 de novembro de 1956, o Presidente da República resolve designar o Doutor Bento Costa Lima Leite de Albuquerque para integrar a Comissão de Promoção, de que trata o § 1º, art. 5º, da Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951 (Lei orgânica do Ministério Público da União). Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão de Promoções do Ministério Público Militar, comunicou ao procurador-geral da Justiça Militar, em requerimento publicado em 26 de novembro de 1956, sua apresentação ao Governador do Estado do Ceará, a fim de continuar no desempenho da missão que lhe foi confiada pelo Governo.
Por decreto, datado em 19 de janeiro de 1957, o Presidente da República resolveu conceder, em prata, a medalha ‘Mérito Santos Dumont’ ao Doutor Bento Costa Lima Leite de Albuquerque.
Em 19 de novembro, foi designado para estudar a organização do Ministério Público do Distrito Federal e do Estado de São Paulo e, posteriormente, apresentar sugestões que julgasse convenientes para o Ministério Público do Estado do Ceará.
Em 1958, o Diário de Justiça publicou sua colocação em 1º lugar na Lista de Antiguidade dos promotores de 1ª categoria da Justiça Militar, sendo o mais graduado membro do Ministério Público Militar de carreira, na qualidade de promotor mais antigo da categoria mais elevada. No mesmo ano, publicou o livro ‘A Justiça Militar na Campanha da Itália’, um cuidadoso estudo das decisões das auditorias de primeira instância e do Conselho Supremo de Justiça Militar, órgão máximo junto às Forças Expedicionárias Brasileiras.
Em sessão de 24 de janeiro, o Conselho da Ordem do Mérito Jurídico, em resolução unânime, condecorou-o com a ‘Medalha de Distinção da Ordem do Mérito Jurídico Militar’.
Comunicou ter assumido o cargo em comissão de Secretário de Estado para os Negócios do Interior e da Justiça do Ceará, em 26 de julho de 1958.
Em 2 de fevereiro de 1959, por proposta do Ministro General de Exército Tristão Alencar Araripe, foi público ter sido aprovado, por unanimidade, em resolução constante da Ata de 16 de janeiro do Egrégio Superior Tribunal Militar, um voto de louvor em seus assentamentos pelo trabalho de sua autoria intitulado ‘A Justiça Militar na Campanha da Itália’. Recebeu, ainda, em 16 de novembro, referências elogiosas do Diretor Geral do Imperial War Museum, por motivo da publicação do livro ‘A Justiça Militar na Campanha da Itália’.
A 30 de novembro, foi-lhe concedida a ‘Medalha Comemorativa do Nascimento de Clovis Bevilaqua’, de acordo com respectivo diploma assentado.
Sócio fundador da Associação do Ministério Público do Brasil. Também, foi Chanceler do Armorial da Ordem Soberana de Vera Cruz.
Faleceu em 03 de março de 1960.
Por fim, em 1994, em comemoração aos 60 anos da Justiça Militar da União no Poder Judiciário, o Superior Tribunal Militar publicou a edição fac-símile do livro ‘A Justiça Militar na Campanha da Itália’, de autoria do Doutor Bento Costa Lima Leite de Albuquerque.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
ALBUQUERQUE, Bento Costa Lima Leite de. A Justiça Militar na Campanha da Itália: Constituição, legislação, decisões. Fortaleza: Imprensa Oficial, 1958. 632 p.
BRASIL. Ministério Público Militar. [Assentamentos funcionais]. 1 encadernação. Contém assentamentos funcionais do Dr. Bento Costa Lima Leite de Albuquerque, organizados cronologicamente.
BRASIL. Ministério Público Militar. Ata da 12a. sessão do Superior Tribunal Militar, em 4 de abril de 1960. 1 cópia. Contém homenagem póstuma ao promotor da Justiça Militar de 1ª categoria, Dr. Bento Costa Lima Leite de Albuquerque.
BRASIL. Ministério Público Militar. Ata da sessão nº. 18 do Conselho Permanente da Justiça Militar da Auditoria da 5ª Região, Paraná, em 10 de março de 1960. 1 cópia. Contém homenagem póstuma ao Dr. Bento Costa Lima Leite de Albuquerque.
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 5, de 1 de fevereiro de 1954. Rio de Janeiro: PGJM, 1954. 1 encadernado. p. 9-10
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 11, de 22 de março de 1954. Rio de Janeiro: PGJM, 1954. 1 encadernado. p. 25
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 15, de 19 de abril de 1954. Rio de Janeiro: PGJM, 1954. 1 encadernado. p. 37
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 16, de 26 de abril de 1954. Rio de Janeiro: PGJM, 1954. 1 encadernado. p. 39
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 6, de 7 de fevereiro de 1955. Rio de Janeiro: PGJM, 1955. 1 encadernado. p. 19
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 12, de 28 de março de 1955. Rio de Janeiro: PGJM, 1955. 1 encadernado. p. 39
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 6, de 6 de fevereiro de 1956. Rio de Janeiro: PGJM, 1956. 1 encadernado. p. 24
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 35, de 27 de agosto de 1956. Rio de Janeiro: PGJM, 1956. 1 encadernado. p. 132
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 37, de 10 de setembro de 1956. Rio de Janeiro: PGJM, 1956. 1 encadernado. p. 149
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 43, de 22 de outubro de 1956. Rio de Janeiro: PGJM, 1956. 1 encadernado. p. 175-176
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 46, de 12 de novembro de 1956. Rio de Janeiro: PGJM, 1956. 1 encadernado. p. 190
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 48, de 26 de novembro de 1956. Rio de Janeiro: PGJM, 1956. 1 encadernado. p. 196
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 4, de 28 de janeiro de 1957. Rio de Janeiro: PGJM, 1957. 1 encadernado. p. 21
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 2, de 13 de janeiro de 1958. Rio de Janeiro: PGJM, 1958. 1 encadernado. p. 7
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 11, de 17 de março de 1958. Rio de Janeiro: PGJM, 1958. 1 encadernado. p. 45
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 31, de 4 de agosto de 1958. Rio de Janeiro: PGJM, 1958. 1 encadernado. p. 117
BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº. 11, de 14 de março de 1960. Rio de Janeiro: PGJM, 1960. 1 encadernado. p. 37-38
BRASIL. Ministério Público Militar. Ofício do procurador-geral Ivo D’Aquino, em 8 de abril de 1960. 1 cópia. Trata das atas da 12ª. sessão do Superior Tribunal Militar e nº. 18 do Conselho Permanente da Justiça Militar da Auditoria da 5ª Região, Paraná.
BRASIL. Ministério Público Militar. Placa dos procuradores-gerais interinos. Brasília: PGJM, 2 abril 2004.
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Documentos: Coordenadoria de Gestão de Acervos e Memória Institucional.
Texto e site: Setor de Memória Institucional.
Publicado em: 24 mar 2017 às 14:35.
