A Segunda Guerra Mundial iniciou-se em 1939, todavia, somente em 31 de agosto de 1942, o Brasil decretou o Estado de Guerra por intermédio do Decreto nº 10.358, assinado pelo presidente Getúlio Vargas.
Ainda assim, o Brasil retardou, sobremaneira, o envio de suas tropas ao teatro de operações italiano em decorrência das dificuldades de organizar, armar e treinar adequadamente uma divisão de combate. A declaração de guerra contra o Eixo tornou-se inevitável, considerando-se os ataques efetuados por submarinos alemães aos navios mercantes brasileiros no Hemisfério Norte e, posteriormente, em nosso próprio litoral.
Para que pudéssemos intervir no teatro de guerra europeu, foi organizada a Força Expedicionária Brasileira (FEB), por meio do Decreto-lei nº 6.396, de 1º de abril de 1944. Assim, a Justiça Militar na campanha da Itália era representada em 3 níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (2ª instância); Conselhos de Justiça (criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida); e Auditorias, funcionando junto à 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª instância).
Em 18 de maio de 1944, é assinado o Decreto-lei nº 6.509, criando na Reserva da 1ª Classe do Exército, um Quadro Especial para os Membros da Justiça Militar, incluídos nesse quadro, os membros do Ministério Público Militar. No comissionamento foram inseridos os seguintes integrantes do Ministério Público Militar:
- Washington Vaz de Mello, procurador-geral de Justiça Militar entre os anos de 1926 a 1940 e ministro do Superior Tribunal Militar a partir de 1941, no posto de general de divisão; Síntese biográfica
- Waldemiro Gomes Ferreira, procurador-geral da Justiça Militar no período de 1941 a 1952, no posto de general de brigada; Síntese biográfica
- Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Amador Cysneiros do Amaral e Clovis Bevilaqua Sobrinho, promotores da Justiça Militar, no posto de capitão; e
- Bento Costa Lima Leite de Albuquerque, promotor de 1ª categoria que, na época, atuou como advogado, no posto de 2º tenente. Síntese biográfica
No Brasil, Fernando Moreira Guimarães passou a exercer o cargo de procurador-geral interino, durante o afastamento do titular, Waldemiro Gomes Ferreira, nomeado para o Conselho Supremo de Justiça Militar na FEB. Síntese biográfica
Durante os afastamentos de Fernando Moreira Guimarães, Paulo Whitaker exerceu o cargo de procurador-geral interino.
Em 26 de dezembro de 1945, o Decreto-lei nº 8.443 extingue a Justiça Militar, organizada pelo Decreto-lei nº 6.396, de 1º de abril de 1944.
DOCUMENTOS DA EXPOSIÇÃO:
O auditor de guerra Tomaz Pará em sua obra “Códigos e leis militares” fez uma compilação da legislação militar, desde o Código Penal para a Armada de 1891 até a Lei nº. 244, de 11 de setembro de 1936, que instituiu o Tribunal de Segurança Nacional como órgão da Justiça Militar, que tinha por competência processar e julgar crimes contra a segurança externa do país e as instituições militares, sempre que decretado o Estado de Guerra.
Sumário
No período da Segunda Guerra Mundial, o “Código da Justiça Militar” instituído pelo Decreto-lei nº 925, de 02 de dezembro de 1938, previa a organização e funcionamento da Justiça Militar em Tempo de Guerra.
Sumário
O capítulo IV da publicação “Ministério Público brasileiro: instituição, atribuições, processo”, de autoria do Promotor de Justiça, Mario Dias, apresenta o Ministério Público da Justiça Militar, organizado pelo Decreto-lei nº. 925, de 02 de dezembro de 1938.
Sumário
O auditor de Marinha de Guerra aposentado, Virgilio Antonino de Carvalho, autor da obra “Direito penal militar brasileiro“, de 1940, comentou o “Código penal para a armada” em confronto ao “Direito militar dos romanos (De re militari)”.
Sumário
O promotor da Justiça Militar Amador Cysneiros do Amaral, autor da obra “Leis penais de guerra“, de 1943, compilou as legislações da Justiça Militar em tempo de guerra e, em especial, apresenta a Lei de Segurança Nacional, Lei nº 38, de 4 de abril de 1935, em uma única publicação.
Sumário
Em 1943, o auditor Mario Tiburcio Gomes Carneiro coligiu, para uso da FEB, todos os tratados relativos à conduta da força em operação de guerra continental. Na obra “As leis da guerra nas convenções internacionais” é possível consultar, ainda, as instruções sobre a “Conduta a manter para os prisioneiros de guerra”.
Sumário
Em 24 de janeiro de 1944 entra em vigor o Decreto-Lei nº 6.227, que instituiu o “Código Penal Militar“. Esse previa a pena de morte executada por meio de fuzilamento.
Sumário
A encadernação “P.G.J.M. Pareceres do procurador 1944” apresenta o conjunto de apelações e recursos criminais assinados pelo procurador-geral interino, Fernando Moreira Guimarães.
“Da 2ª. Auditoria foi afastado o promotor Amador Cysneiros do Amaral que chegou a ir à Itália, sendo evacuado para o Brasil com pouco mais de um mês de campanha. Sobre sua destituição, poderia o autor do presente trabalho [Bento Costa Lima Leite de Albuquerque], testemunha ocular dos fatos que a determinaram, dizer muita cousa. Fiel, porém, ao princípio a que se obrigou de não fugir aos documentos consultados para a realização do documentário sobre o serviço de Justiça da FEB, limita-se a transcrever a resposta dada pelo exmo. sr. marechal Mascarenhas de Moraes ao ofício que lhe foi dirigido pelo então coronel Augusto da Cunha Magessi Pereira e que se encontra nos autos da ação originária nº. 10, no Arquivo do Superior Tribunal Militar:
‘I – respondendo vosso ofício de referência sobre o motivo do afastamento do sr. promotor Amador Cysneiros do Amaral das funções que exercia junto à Força Expedicionária Brasileira na Itália e seu regresso ao Brasil, informo:
A – De fato, afastei das funções da FEB o senhor promotor Amador Cysneiros do Amaral e determinei seu regresso ao Brasil.
B – Que, agora, passados sete anos, não posso precisar, de memória, os motivos que me levaram a esse ato.
C – Que, no arquivo da FEB, ou no gabinete do sr. ministro de guerra, deve haver qualquer nota ou documento que esclareça o lamentável acontecimento ocorrido num dos últimos dias de outubro ou primeiros dias de novembro de 1944’. (Ofício de 4 de setembro de 1952).
Com o regresso ao Brasil, passou a representar o Ministério Público junto à 2ª. Auditoria o capitão promotor dr. Clovis Bevilaqua Sobrinho que, designado para substituir o promotor Amador, não chegou contudo a seguir para o front. O promotor Clovis Bevilaqua, aliás falecido este ano como Auditor na 3ª. R.M., abrindo uma lacuna dificilmente preenchível na magistratura militar, entrou em exercício a 26 de outubro de 1945, funcionando até a dissolução da Justiça Militar Expedicionária”. (ALBUQUERQUE, 1994, p. [45]-46, com adaptações).
Dossiê funcional, Amador Cysneiros do Amaral, de 1944 e 1945
A encadernação “P.G.J.M. Cópias de pareceres 1945” apresenta o conjunto de apelações e de recursos criminais assinados pelos procuradores-gerais interinos, Fernando Moreira Guimarães e Paulo Whitaker.
O auditor Eugenio Carvalho do Nascimento, escreveu o capítulo “Regime penal e disciplinar americano em Tempo de Guerra“, em 1945.
Sumário
De autoria de Bento Costa Lima Leite de Albuquerque, antigo promotor de 1ª categoria do Ministério Público Militar, a obra “A Justiça Militar na campanha da Itália: constituição, legislação e decisões” é fonte de informação importantíssima sobre a atuação dos membros na Segunda Guerra Mundial. Na publicação, em fac-símile de 1994, editada em comemoração aos 60 anos da Justiça Militar da União no Poder Judiciário, é possível consultar os despachos e sentenças, bem como os acórdãos publicados pelo Conselho Supremo da Justiça Militar e auditorias de primeira instância.
Cópia da ata da 12ª sessão, em 4 de abril de 1960
O subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado Rubem Gomes Ferraz publicou no “Suplemento do Boletim de Serviço nº 23“, de 12 de junho de 1995, os artigos “E a cobra fumou” e “Veteranos do mar”. O primeiro trata de aspectos históricos que encadearam a Segunda Guerra Mundial e a participação do Brasil na Força Expedicionária Brasileira; e o segundo, da campanha da Marinha Brasileira na Guerra, especialmente, a Marinha Mercante. Para completar a tríade, pela Aeronáutica Militar, o autor escreveu o artigo “Brigadeiro Nero Moura”, em homenagem ao cinquentenário do Primeiro Grupo de Aviação de Caça, que ostentava o símbolo “Senta a pua!”.
Artigo completo “E a cobra fumou”
Artigo completo “Veteranos do mar”
Artigo completo “Brigadeiro Nero Moura”
Em homenagem ao transcurso do cinquentenário do fim da Segunda Guerra Mundial, o Deputado Federal Paes Landim, em 1995, discursou sobre “A FEB 50 anos depois“. O conteúdo do discurso foi disponibilizado na íntegra pela Câmara dos Deputados, no Diário do Congresso Nacional, páginas 12242 a 12244.
Diário do Congresso Nacional
O capítulo “A cobra fumou” da obra “Sinopse histórica: Exército Brasileiro” retrata a participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial. Segundo a publicação, os céticos juravam ser mais fácil “uma cobra fumar” do que a FEB embarcar e lutar.
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Senta a Pua! é o símbolo e grito de guerra do 1º Grupo de Aviação de Caça da Força Aérea Brasileira (1º GavCa), tendo suas origens na Segunda Guerra Mundial. No dia 06 de outubro de 1944, os integrantes do 1º GavCa desembarcaram no porto de Livorno, na Itália, para integrar o 350º Fighter Group. Em exposição o documentário de 1999, dirigido por Erik de Castro, com roteiro de Márcio Bokel, Erik de Castro e Carlos Lorch.
Fonte: acervo pessoal do Dr. Mário Sérgio Marques Soares, Subprocurador-Geral de Justiça Militar e Presidente do Conselho Consultivo da Memória Institucional.
Créditos: documentário Senta a Pua!, de Erik de Castro.
Em 2000, Jussara Luzia Leite, em colaboração com as professoras titulares Joséte Leite (UNIRIO) e Sueli Batista (UFRJ), publicou o artigo “Enfermeiras na FEB: quando as mulheres vão à luta” na “Revista do Exército Brasileiro, volume 137“.
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A coletânea de obras “História oral do Exército na Segunda Guerra Mundial“, publicada em 2001, apresenta os relatos de militares que atuaram na campanha da Itália pelo Exército brasileiro.
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Em artigo publicado no periódico “MPM em revista” nº. 2, de 2003, o promotor de Justiça Militar aposentado Jorge Cesar de Assis aborda a questão do comissionamento de juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União em postos militares, por ocasião de Tempo de Guerra. Além dos antecedentes históricos relativos à Segunda Grande Guerra Mundial, o artigo trata da inamovibilidade e o compromisso de seguir com as forças em operações de guerra e da possibilidade de comissionamento na atualidade.
Artigo completo e atualizado
O periódico “STM em revista” ano 2, nº. 2, de 2005, relembrou os 60 anos da atuação da Justiça Militar na Segunda Guerra com a matéria “Justiça Militar: sentinela da lei na campanha da Itália”.
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Também em 2005, o Centro de Comunicação Social do Exército comemorou os 60 anos da FEB com a publicação dos números 184 e 185 da revista “Verde-Oliva: Exército Brasileiro”.
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No artigo “A inserção da mulher no quadro de saúde do Exército Brasileiro no período da Segunda Guerra Mundial“, publicado no periódico “Revista Científica da Escola de Administração do Exército” nº. 2, em 2006, os autores Glaucon Galeano Lessa, René Furtado de Mendonça Filho e Carla Christina Passos contextualizam o Brasil no período do Estado Novo (1930-1945) e analisam a inserção da mulher nos quadros de saúde do Exército, em especial, as mulheres que acompanharam as Forças Expedicionárias Brasileiras na Itália.
Resumo
A publicação “200 anos de Justiça Militar no Brasil: 1808-2008″, obra lançada em comemoração ao Bicentenário do Superior Tribunal Militar, apresenta um capítulo dedicado à Segunda Guerra Mundial. Segundo o autor Luciano Melo Ribeiro, durante o período, o crime de deserção foi o mais praticado, sendo responsável pelo maior número de julgamentos de primeira e de segunda instâncias.
“As duas auditorias julgaram um total de 238 crimes cometidos durante a guerra, dos quais dois homicídios dolosos (que redundaram em duas penas de morte, não cumpridas) e 14 culposos. Duzentas e dezesseis ações foram julgadas pelas auditorias, condenando três civis e 145 militares. Vinte e quatro processos de deserção foram julgados na Itália e 21 no Brasil, sendo que 17 processos foram arquivados por força de indulto”. (RIBEIRO, 2008, p. 119)
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O Centro de Comunicação Social do Exército publicou a revista “Verde-Oliva: Exército Brasileiro” nº. 212, de 2011, abordando o centenário de nascimento do sargento Max Wolff Filho, militar do Exército que atuou na FEB, durante a Segunda Guerra Mundial.
Sumário
Para saber mais sobre a atuação dos membros do Ministério Público Militar na Segunda Guerra Mundial, consulte o Capítulo II, da obra “Memória histórica do Ministério Público Militar“, de 2012. Iniciativa implementada na gestão anterior da procuradora-geral de Justiça Militar, Maria Ester Henriques Tavares, a publicação contou com a contribuição essencial de outra antiga procuradora-geral de Justiça Militar, Adriana Lorandi, e também dos colegas Ricardo Freitas, Jorge Cesar de Assis, Antônio Pereira Duarte, Clauro Roberto de Bortolli, Mário Sérgio Marques Soares, Péricles Aurélio Lima de Queiroz e Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz.
Livro completo
Em julho de 2013, o Centro de Comunicação Social do Exército publicou o nº. 220 do periódico “Verde-Oliva: Exército Brasileiro”. Na matéria de capa, a biografia do Tenente-Coronel Nestor Silva, integrante da Força Expedicionária Brasileira.
Sumário
Em comemoração aos 70 anos da FEB, o Centro de Comunicação Social do Exército publicou o nº. 224 do periódico “Verde-Oliva: Exército Brasileiro”, em 2014. A publicação foi intitulada “Força Expedicionária Brasileira: 70 anos de início das operações na Itália”.
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No livro “Brasil: os frutos da guerra”, traduzido ao português e publicado em 2015, o pesquisador Neill Lochery relata o posicionamento do Brasil perante a Segunda Guerra Mundial. Na época, o país passava por revoltas internas, atentados e lutas de manutenção da soberania nacional. Segundo o autor, o presidente Getúlio Vargas via na Segunda Guerra Mundial uma chance de ouro, pois a proximidade geográfica com os Estados Unidos despertava o interesse tanto dos Aliados quanto do Eixo.
Sumário
Lançado em 2016, a obra “A Justiça Militar da União e a história constitucional do Brasil”, coordenada pelos Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, apresenta o capítulo de autoria do subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado José Carlos Couto de Carvalho e da analista judiciária do STM Alessandra Ferreira Couto de Carvalho intitulado “A atuação da Justiça Militar na Segunda Guerra Mundial”, em que tratam da importância do Conselho Supremo de Justiça Militar e dos Conselhos de Justiça, durante a Segunda Guerra Mundial.
Sumário
Em alusão aos 73 anos da organização da Força Expedicionária Brasileira, o Centro de Memória lançou sua terceira exposição chamada de “Atuação do Ministério Público Militar na Segunda Guerra Mundial”, em 21 de junho de 2017, distribuindo o folheto aqui em destaque, escrito com base na publicação “Memória Histórica do Ministério Público Militar”, que possui um capítulo dedicado ao tema: “O Ministério Público Militar e as Forças Armadas na Segunda Guerra Mundial”.
Folheto completo
SITES RELACIONADOS:
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JMU na História. Créditos: Superior Tribunal Militar, Assessoria de Comunicação
Sentando a Pua! Créditos: Luis Gustavo Gabriel, administrador do site
Viagens italianas: o Brasil na guerra. Créditos: Arquivo Nacional
Tema da exposição e revisão: Conselho Consultivo da Memória Institucional.
Documentos: Coordenadoria de Gestão de Acervos e Memória Institucional.
Digitalizações e site: Setor de Memória Institucional.
Banners e folheto: Assessoria de Comunicação Institucional.
Publicado em: 30 jan 2017 às 15:58.
