Conforme Edital Conjunto de Convocação para a Realização de Opção SG/CNMP-MPU nº 1, de 29 de maio de 2014, terá início, a partir do dia 3 de junho, o processo de realização de opção pelo quadro de pessoal do MPU ou do CNMP. Os servidores que preencherem os requisitos previstos no edital têm até o dia 1º de agosto de 2014, para optarem, de modo expresso, pela instituição a qual desejam ser vinculados definitivamente.
Caso o servidor não se manifeste até o fim do prazo estipulado, ficará vinculado definitivamente ao quadro de pessoal da instituição em que estiver em exercício, mesmo que provisório, independentemente da opção realizada anteriormente.
Os servidores que optarem pela vinculação ao quadro de pessoal da instituição diversa a que estejam atualmente em exercício somente poderão ser efetivamente apresentados à instituição escolhida se o cargo correlato for redistribuído do CNMP para o MPU, ou do MPU para o CNMP, e se houver disponibilidade de servidor para entrada imediata em exercício na instituição da qual sairá o optante.
Poderão optar pelo quadro de pessoal do MPU ou do CNMP os seguintes servidores:
a) ocupantes de cargos efetivos criados pela Lei 11372(40 analistas e 40 técnicos, para a estrutura organizacional do CNMP), de 28/11/2006, que tenham sido nomeados até a data(1º/6/2011) da publicação da Lei 12412/2011;
b) ocupantes de cargos efetivos no MPU, em exercício no CNMP por conveniência, interesse ou a critério da Administração, ou em razão dos Protocolos de Cooperação de gestão administrativa firmados entre o CNMP e o Ministério Público Federal(MPF), até a data de publicação da Lei 12412/2011;
c) ocupantes de cargos efetivos removidos ou nomeados para o quadro efetivo de pessoal da Secretaria do CNMP até o dia 19/11/2013, data de publicação da Portaria Conjunta CNMP-MPU nº 1, de 14/11/2013.
A partir do 3 de agosto, o servidor deverá acessar o Sistema de Opção, disponível na página inicial do portal do CNMP (www.cnmp.mp.br) e na Intranet do MPM, no botão Sistema de Opção – CNMP/MPU, e, após efetivar o seu cadastro, realizar a sua opção, utilizando uma senha que será enviada ao e-mail institucional por ele informado. O sistema estará disponível em tempo integral(0h-24h), exceto no último dia do prazo, quando se encerrará às 19h.
Leia aqui a íntegra do edital.