O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, ministrou palestra durante o IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, realizado no Superior Tribunal Militar, de 6 a 8 de março de 2017. O evento reuniu magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores, pesquisadores, juristas, advogados e estudantes em torno do tema “O alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos”.

O tema da palestra do procurador-geral Jaime de Cassio foi “Os estabelecimentos prisionais militares e a observância aos Direitos Humanos”. O objetivo da apresentação foi mostrar a atual situação do sistema prisional nas Forças Armadas e a observância dos direitos humanos nos estabelecimentos destinados ao encarceramento dos militares.

O procurador-geral de Justiça Militar demonstrou que o sistema prisional militar atende aos requisitos mínimos e, quase em sua totalidade, aos demais que estão previstos nos tratados de Direitos Humanos de que o País é parte.

Segundo Jaime de Cassio, esse é um contraste com o qual se convive, já que o sistema prisional brasileiro comum hoje se apresenta falido com a ocorrência de diversos massacres entre facções. Somente nos últimos meses, ocorreram motins em presídios do Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima.

No Brasil, há apenas um presídio, localizado no Rio de Janeiro, que pertence à Marinha, mas em todo o país, há cerca de 300 estabelecimentos que servem de presídios para militares das Forças Armadas que se localizam dentro de Organizações Militares.

Nesses locais, diferentemente dos presídios comuns, geralmente o preso ocupa sozinho uma cela, podendo chegar a três pessoas por espaço. As condições de limpeza e higiene são satisfatórias e os presos recebem alimentação igual a que os demais militares recebem no dia-a-dia.

As inspeções carcerárias nos presídios militares são constantes por parte do Judiciário, por meio dos juízes de Execução Penal; e do Ministério Público Militar, por seus membros das Procuradorias de Justiça Militar. Segundo o procurador-geral, em 2016 foram realizadas, somente pelo MPM, 552 inspeções carcerárias.

Jaime de Cassio relatou outros fatores que motivam essa adequação dos estabelecimentos prisionais militares aos critérios dos direitos humanos. Um deles é que a maioria de presos militares são provisórios ou cumprem sanções disciplinares, o que gera uma curta permanência naquele espaço.

Essa realidade impacta na ocupação dos presídios militares, cuja taxa de ocupação é baixa e chega a 43% do seu potencial. Hoje o sistema prisional militar dispõe de mais de mil vagas.

O procurador-geral de Justiça Militar Jaime Cassio Miranda concluiu que, “mesmo diante do caos e da falência do sistema prisional comum brasileiro, os estabelecimentos prisionais militares das Forças Armadas conservam os princípios norteadores de dar tratamento digno aos militares que se encontram encarcerados, em total respeito aos Direitos Humanos.” (Com informações da Assessoria de Comunicação do STM)