O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, esteve ontem (22) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. O objetivo era acompanhar audiência pública sobre os aspectos mais relevantes que figuram na agenda da defesa nacional e as perspectivas de atuação do Ministério da Defesa para os próximos anos; analisar e discutir investimentos, execução e implementação dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas e do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON).
Participaram da Audiência, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Na oportunidade, Raul Jungmann citou o terrorismo, a instabilidade na América Latina, a escassez de recursos naturais e a militarização do Atlântico Sul como eventuais ameaças ao País.
O ministro pediu aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que os 12 projetos principais da pasta tenham recursos assegurados no Orçamento. São submarinos, caças e blindados – entre outros equipamentos – que precisam de R$ 122 bilhões, mas só foram gastos R$ 27 bilhões nos últimos anos.
Jungmann explicou que o País tem uma sensação de segurança em relação às ameaças externas, mas isso pode mudar. “É este sentimento que o Congresso Nacional precisa ter”, disse. “A manutenção da soberania de fato depende da capacidade de defesa e dissuasão.”
A falta de recursos orçamentários, segundo Jungmann, já adiou o lançamento do submarino nuclear de 2023 para 2027. Já o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse na audiência que o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) só deverá estar operacional em 2035, quando a tecnologia usada já estará obsoleta.
Teto dos gastos – A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) disse que é complicado garantir recursos quando o próprio Executivo sugere uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos.
“Estamos em um momento em que o Congresso discute uma inadequada PEC. Fico muito assustada sobre como vamos salvar projetos estratégicos, como vamos excepcionalizar os investimentos em um contexto de congelamento”, disse, criticando a PEC do Teto dos Gastos.
Salários e aposentadorias – Jungmann disse que o presidente Michel Temer já se comprometeu com a revisão dos salários dos militares em um projeto de lei que deverá ser enviado em 2017. Segundo o ministro, um general em final de carreira ganha cerca de R$ 15 mil líquidos, menos que recebem servidores civis.
Sobre a reforma da Previdência, o comandante do Exército disse que os militares sabem que terão que contribuir para a estabilidade do sistema. Mas o general Villas Bôas afirmou que as regras não podem ser as mesmas dos servidores civis porque as características do trabalho são diferentes. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados)