Recebida a denúncia oferecida pela 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro contra 7 integrantes da Polícia Militar do Estado de Espírito Santo por ameaça, desobediência e desacato a militares do Exército durante a paralisação da PM capixaba, ocorrida em fevereiro de 2017.

No dia 7 de fevereiro de 2017, militares do Exército foram acionados para conter eventuais atos de violência, desobstruir vias e restabelecer a ordem na região do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Espírito Santo, cuja principal entrada encontrava-se ocupada por esposas e familiares dos policiais militares.

Enquanto o Exército tentava restabelecer a ordem e fazer um cordão de isolamento, os denunciados – um capitão da reserva, um sargento da reserva e cinco soldados –, em trajes civis e deixando transparecer que estavam armados, ignoravam as ordens e gritavam frases de intimidação.

Um dos denunciados, com o apoio dos demais, com dedo em riste e em voz alta declarou: “Vocês receberam ordem para tirar as mulheres daqui. Vocês vão ser nossos parceiros, hein?! Vai ter problema! Nós somos parceiros, não somos? Mas estamos defendendo nossos familiares. Nós saímos lá do quarto batalhão para ver isso ai. Não cumpra ordem ilegal, não, entendeu?”. Toda a ação dos denunciados foi filmada por uma equipe de televisão.

Tais atos, conclui o Ministério Público Militar, configuram a prática dos crimes de ameaça, desobediência e desacato a militar por parte dos policiais militares. Como estabelecido no Código Penal Militar, a ameaça, art. 223. prevê pena de detenção, até seis meses; a desobediência, art. 301, tem pena de detenção de até seis meses, já para o desacato a militar, art. 299, a pena de detenção vai de seis meses a dois anos.

A paralisação da Polícia Militar do Espírito Santo, deflagrada em 3 de fevereiro de 2017, gerou uma crise na crise da segurança pública do estado. Sem policiamento, a sociedade ficou refém da criminalidade e o medo tomou conta das ruas. O movimento consistia em bloqueios das saídas e entradas de todos os batalhões da Polícia Militar capixaba e foi executado por mulheres e familiares de policiais. O protesto foi iniciado com o objetivo de conseguir reajuste salarial, pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade, adicional noturno e a valorização de policiais militares do Estado. O governo do Espírito Santo precisou recorrer a uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para restabelecer a ordem no estado. A paralisação perdurou até 25 de fevereiro, quando as mulheres e familiares desocuparam os quartéis.

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