O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, e o almirante de Esquadra Ademir Sobrinho, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, acordaram a participação de procuradores e promotores de Justiça Militar no acompanhamento das ações que serão realizadas pelas Forças Armadas nas unidades prisionais estaduais.

Como estabelecido pelo decreto presidencial de 17 de janeiro de 2017, foi autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no sistema penitenciário brasileiro. “As Forças Armadas executarão essa atividade nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos”, diz o art. 1º do decreto.

Ainda segundo o documento, o emprego desse efetivo dependerá de anuência do governador do Estado e será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania.

Os comandantes militares das regiões onde ocorrerão as ações das Forças Armadas nos presídios entrarão em contato com os procuradores-chefes das Procuradorias de Justiça Militar para coordenação das atividades a serem empregadas.