A secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário do Ministério Público Militar, a promotora Najla Nassif Palma, acompanhou, ontem (10), o lançamento do Comitê para a Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro. Articulado pelo Unicef, o Comitê reúne 22 instituições públicas, institutos de pesquisa e movimentos sociais com o compromisso de desenvolver ações para evitar que a vida de adolescentes seja interrompida, além de estimular políticas públicas voltadas para jovens que estão em situação de vulnerabilidade e correm mais risco de serem assassinados.

De acordo com Luciana Phebo, coordenadora do Unicef no Rio de Janeiro, em números absolutos, o Brasil é o país que mais mata adolescentes em todo o mundo. Só na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 2016, 335 crianças e adolescentes foram assassinados. Destes, 269 eram negros.

Em abril, a secretária de Direitos Humanos esteve reunida com a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF), Florence Bauer, para tratar da garantia dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente dos mais vulneráveis, durante a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

Após esse encontro com a Unicef, o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, encaminhou ofício ao general-de-Exército Walter Souza Braga Netto, Interventor Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, recomendando que nas abordagens e revistas de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física, realizadas durante a intervenção, sejam observadas as disposições de seus respectivos estatutos (Lei 8.069/1990, Lei 10.741/2003 e Lei 13.146/2015); e, especificamente quanto às crianças, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o MPM sugere que, sempre que possível, esse procedimento seja realizado por militares do segmento feminino.

Por meio desse ofício, o MPM colocou-se à disposição para colaboração ou participação em grupo de trabalho eventualmente criado para esse fim e recomendou ainda que, na preparação de militares engajados em operações de garantia da lei e da ordem, especialmente durante a Intervenção Federal, sejam abordados temas de direitos humanos.