A secretária de Direitos Humanos e de Direito Humanitário do Ministério Público Militar, a promotora Najla Nassif Palma, esteve reunida ontem (5), com a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF), Florence Bauer. Na pauta do encontro, a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente dos mais vulneráveis, durante a intervenção federal âmbito da segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

Na oportunidade, Najla Palma apresentou a instituição, as atribuições da Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário do MPM, falou ainda sobre a comissão do MPM que acompanha a atuação das Forças Armadas na intervenção intervenção.

Outro ponto da conversa abordou o controle externo da atividade policial, a promotora relacionou os mecanismos de fiscalização e responsabilização de agentes das Forças Armadas e policiais envolvidos nas operações da intervenção federal.

A UNICEF promove os direitos e o bem-estar de crianças e adolescentes em todo o mundo. Atua em 190 países e territórios para transformar esse compromisso em ações concretas que beneficiem todas as crianças, em qualquer lugar, concentrando especialmente seus esforços para chegar às crianças mais vulneráveis e excluídas.

Comissão interamericana de Direitos Humanos – Também ontem (5) a secretária de Direitos Humanos e de Direito Humanitário do MPM encaminhou à Advocacia-Geral da União informações para subsidiar resposta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que solicitou esclarecimentos sobre o Decreto nº 9.288/2018, que instaurou a intervenção federal no âmbito da segurança pública no estado do Rio de Janeiro.