19 de junho marca o Dia Internacional da Eliminação da Violência sexual em conflitos armados. A data foi estabelecida pela Assembleia Geral da ONU em 2015, com o objetivo de chamar a atenção para essa terrível, e por vezes invisível, realidade. O tema de reflexão escolhido pela ONU para esse ano foi “O impacto da COVID-19 nos sobreviventes de violência sexual relacionada a conflitos armados”.

A violência sexual em situação de conflito armado inclui estupro, escravidão sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada e qualquer outra violência sexual de gravidade comparada, perpetrada contra mulheres, homens, meninas e meninos, que seja direta ou indiretamente ligada ao conflito armado. Em determinadas circunstâncias, essas condutas podem caracterizar crimes de guerra ou crimes contra a humanidade representando graves violações ao Direito Internacional Humanitário e ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Algumas iniciativas internacionais têm se debruçado sobre essa temática. Destacam-se ações do Reino Unido como o lançamento, em 2017, da segunda versão do Protocolo Internacional sobre a documentação e a investigação de violência sexual em conflito e o estabelecimento, desde 2012, de uma Iniciativa de Prevenção de Violência Sexual em Conflito (PSVI).

Nesse contexto, foi também lançada hoje a minuta do Código e Conduta Global Centrado no Sobrevivente para a documentação e investigação de violência sexual relacionada a conflitos ou atrocidades (CARSV).

O documento também é conhecido como “Código Murad”, em alusão à Nadia Murad, prêmio Nobel da Paz de 2018 pelos seus esforços na luta contra o uso da violência sexual como arma de guerra. Nadia, que pertence à minoria yazidi no Iraque, foi sequestrada e violentada pelo grupo extremista autodenominado Estado Islâmico e hoje luta contra o tráfico sexual de mulheres. O projeto foi desenvolvido pelo Instituto de Investigações Criminais Internacionais e o Reino Unido (PSVI), em acordo com o Instituto Nadia.

No caso de eventual violência sexual perpetrada por integrantes das Forças Armadas Brasileiras em conflito armado, compete ao Ministério Público Militar investigar tais condutas e processar seus autores junto à Justiça Militar da União. A Secretária de Direitos Humanos e de Direito Humanitário, Najla Nassif Palma, participou, a convite da Embaixada do Reino Unido, de eventos preparatórios da próxima conferência internacional, ainda sem data devido a pandemia de COVID-19, da Iniciativa de Prevenção de Violência Sexual em Conflito que versará sobre a “Hora da justiça: colocando os sobreviventes em primeiro lugar”.