Realizada nesta manhã (11), na PGJM, a 230ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar. Foi a primeira reunião do colegiado sob a presidência do procurador-geral de Justiça Militar Jaime de Cassio Miranda que, na oportunidade, foi agraciado com a comenda da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, no grau Grã Cruz.
Abrindo a sessão, o presidente do CSMPM saudou os conselheiros do CSMPM e comentou sobre a honra que sentia em presidir o CSMPM algo que, segundo ele, nem imaginava quando tomou posse no MPM, há 17 anos.
Na sequência, todos os conselheiros cumprimentaram o procurador-geral pela nomeação ao cargo, desejando sucesso, sorte, paz e harmonia na administração do MPM. Votos de êxito também foram dirigidos ao conselheiro e subprocurador-geral Péricles Aurélio Lima de Queiroz, nomeado para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar, em vaga destinada ao MPM. Como lembrado por vários conselheiros, provavelmente está foi a última sessão de Péricles Aurélio no CSMPM.
Agradecendo às homenagens, o conselheiro Péricles Aurélio informou que participou de 224 das 230 sessões do CSMPM, ressaltando que nunca perdeu o entusiasmo pelo Ministério Público e que pretende continuar exercendo a função pública com qualidade. Ele comprometeu-se com os conselheiros em atuar no STM em prol do MPM.
Ainda em seus comunicados, o presidente Jaime de Cassio falou sobre o Serviço Eletrônico de Informações – SEI, que será implementado em breve no MPM, relatando os benefícios na tramitação de documentos. Também discorreu sobre as medidas para redução de gastos adotadas no MPM. No caso da energia elétrica, por exemplo, tais iniciativas geraram uma diminuição em 30% do consumo nos três primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Ele destacou que outras medidas estão em estudo e devem ser adotadas ainda no primeiro semestre de 2016.
Antes de começar a deliberar sobre os processos, o presidente do CSMPM solicitou inversão de pauta, em relação ao processo 281, e após ser atendido, pediu licença para ausentar-se por ser parte interessada. Sob a presidência do vice-presidente do CSMPM, Mário Sérgio Marques Soares, foi apreciado o processo 281, relatado pelo conselheiro Alexandre Concesi, que trata da promoção ao cargo de Procurador de Justiça Militar na PJM Manaus, pelo critério de antiguidade, em vaga aberta com a aposentadoria da procuradora Ione de Souza Cruz.
Por unanimidade, o CSMPM deliberou pela indicação de Jaime de Cassio Miranda para a vaga de procurador de Justiça Militar na PJM Manaus. Também haviam manifestado interesse pelo cargo os promotores Sergio de Saldanha da Gama Júnior e Irabeni Nunes de Oliveira. Contudo, como destacado pelo relator, o indicado era o mais antigo entre os postulantes.
Na sequência foi discutido o processo 266, conselheiro-relator Mário Sérgio Marques Soares, que versa sobre a regulamentação da Lei 13.024, de 26/9/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU e dá outras providências. Após apresentação do voto-vista do conselheiro Marcelo Weitzel, o presidente do CSMPM, visando aprofundar seus conhecimentos acerca da matéria, apresentou pedido de vista.
O processo 280, proposta de alteração da Resolução nº 22/CSMPM, que trata do Regimento Interno da Corregedoria do MPM, foi retirado de pauta pelo relator, conselheiro Roberto Coutinho, que sugeriu uma revisão completa do Regimento, elaborado há 20 anos.
Fora de pauta, a conselheira Arilma Cunha da Silva propôs a apreciação do processo 282, que trata da alteração da Resolução 62/CSMPM, que dispõe sobre o Regimento Interno do CSMPM. Por unanimidade, foi aprovada a nova redação do art. 3º da Resolução 62/CSMPM, que passa a ter a seguinte redação: “O Conselho Superior do Ministério Público Militar reunir-se-á, ordinariamente, na segunda quarta-feira de cada mês, preferencialmente às 10 horas, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Procurador-Geral de Justiça Militar, ou por proposta da maioria de seus Conselheiros”.
A conselheira Herminia Celia Raymundo, corregedora-Geral do MPM, apresentou os relatórios finais do Estágio Probatório dos Promotores de Justiça Militar Márcio Pereira da Silva e Fernando Hugo Miranda Teles, aprovados no 11º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar e empossados em 11 de junho de 2014. Em seguida, o CSMPM, por unanimidade, deliberou pelo vitaliciamento dos promotores de Justiça Militar.
Finalizando a sessão, foi realizada a eleição de conselheiros para a Câmara Deliberativa do Conselho da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. Compõem o colegiado: o presidente do CSMPM, Jaime de Cassio Miranda, o vice-presidente do CSMPM, Mário Sérgio Marques Soares, a corregedora-geral do MPM, Herminia Celia Raymundo, e os conselheiros eleitos Maria de Nazaré Guimarães de Moraes e Alexandre Concesi. Suplente, o conselheiro José Garcia de Freitas Junior. Na secretaria, a chefe de gabinete, Ana Carolina Scultori Teles Leiro.