O Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM), durante a 265ª Sessão Ordinária realizada ontem (29), autorizou a constituição de Força-Tarefa para apurar a prática de ilícitos penais militares. A proposta de criação da Força-Tarefa foi anteriormente aprovada no âmbito da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, a partir de requerimento formulado pelo promotor natural do feito em trâmite no Juízo que se tornou prevento.

A Força-Tarefa, integrada por membros das Procuradorias de Justiça Militar em Bagé, Porto Alegre, Santa Maria e Manaus, será a primeira da história do Ministério Público Militar e terá prazo inicial de duração de um ano.

O grupo atuará seguindo as orientações de atividades de forças-tarefas constituídas no âmbito do Ministério Público, com vistas à elucidação de ilícitos de elevado grau de complexidade, previstas no Manual de Atuação da Força-Tarefa elaborado pela Escola Superior do Ministério Público da União.