Foi aberto, nesta manhã (20), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, o Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Organizado em parceria entre o Ministério Público Militar (MPM) e o Superior Tribunal Militar (STM), o evento tem por objetivo aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar, suas correlações com a legislação nacional e o Direito Comparado.
A mesa de abertura do Seminário teve a seguinte composição: o procurador-geral de Justiça Militar e coordenador do Seminário, Marcelo Weitzel Rabelo de Souza; o presidente do STM, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho; a vice-presidente do STM e coordenadora do evento, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins; o superintendente comercial do Banco Mercantil do Brasil, José Alencar de Cunha Neto; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, o promotor Aílton José da Silva e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União, o juiz-auditor José Barroso Filho.
Em seu discurso de abertura, o procurador-geral Marcelo Weitzel destacou a importância do debate, da agregação do saber, na busca por uma Justiça Militar mais racional e por uma sociedade mais justa. De acordo com o procurador-geral, as experiências dos demais países da América do Sul na readequação de suas Justiças Militares e o conhecimento constitucional dos participantes do Seminário revelam oportunidades ímpares para o aperfeiçoamento e a evolução da Justiça Militar da União que, na visão de Marcelo Weitzel, tem enorme potencial de crescimento.
O presidente do STM também ressaltou a oportunidade de realização do Seminário, no momento em que a existência da Justiça Militar está em discussão no país. Raymundo Nonato de Cerqueira Filho comentou sobre as especificidades da Justiça Militar, sobre as questões relacionadas à hierarquia e a disciplina nas Forças Armadas e como elas são determinantes na quantificação de julgamentos na Justiça Militar da União. Nesse sentido, o presidente do STM citou o estadista e médico francês Georges Clemenceau: “Assim como há uma sociedade civil fundada sobre a liberdade, há uma sociedade militar fundada sobre a obediência, o juiz da liberdade não pode ser o da obediência.” Ao final, Raymundo Cerqueira declarou que o Seminário e as ideias debatidas serão relevantes para a consolidação da Justiça Militar.
A palestra de abertura do Seminário foi proferida pelo jurista e professor Paulo Bonavides, um dos mais respeitados constitucionalistas do país. A constituição do Império e as nascentes do Constitucionalismo na América Portuguesa foi o tema apresentado por Paulo Bonavides, que contextualizou historicamente o processo de formação do Estado e da nacionalidade do Brasil. De acordo com Bonavides, é possível estruturar em três as fases constitucionais no país: a pré-constituinte, a fase constituinte em si e a pós-constituinte.
Dando sequência ao Seminário, o professor de Direito da Universidade de Buenos Aires Ricardo Rabivonich-Berckman proferiu a palestra De ameixeiras, sonhos, um rio de luzes e o crime da guerra. (Humildes reflexões de um professor de Direito em Hiroshima). Como dito pelo próprio palestrante, ele não é um constitucionalista, muito menos especialista em direito militar, a sua apresentação teve o objetivo de compartilhar reflexões acerca dos Crimes de Guerra, em especial do acontecido em Hiroshima.
O Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar está estruturado em duas fases. Na primeira, entre os dias 20 a 22 de maio, busca-se promover o contato dos professores e magistrados sul-americanos; a segunda, com previsão para novembro de 2013, será voltada para a América do Norte e terá a contribuição de operadores do Direito e dos militares das Forças Armadas norte-americanas.
Veja a programaçãodo evento.