O procurador-geral Jaime de Cassio Miranda e as promotoras Najla Nassif Palma e Ana Carolina Scultori Teles Leiro estiveram reunidos nesta manhã (31) com representantes do Ministério da Defesa, retomando as discussões sobre a necessidade de alterações legislativas frente à defasagem da legislação penal militar nacional para caracterização de crimes de exploração e abuso sexuais, conforme conceitos preconizados pela Organização das Nações Unidas – ONU.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, tem cobrado dos Estados-Membros que cedem contingentes militares paras as Missões de Paz a demonstração de compromisso, transparência e celeridade no trato dessas questões. O objetivo é engajar maior responsabilidade e rigor na investigação, no processo e no julgamento de crimes de natureza sexual. Para que o Brasil possa atender a essa orientação da ONU é imprescindível a adequação da legislação penal castrense.

Essa adequação legislativa também é oportuna quando consideramos os compromissos internacionais do Brasil decorrentes da implementação da Agenda Mulheres, Paz e Segurança da ONU (Resolução do Conselho de Segurança da ONU 1325/2000).

O MD foi representado no encontro pelo ministro Alessandro Candeas, chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa; brigadeiro Coutinho, presidente da Comissão de Gênero do MD; pelas assessoras do chefe de Gabinete Viviane Rios Balbino e Pérola de Abreu Pereira; e pelo consultor-jurídico Idervânio da Silva Costa.