A Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede em Curitiba (PR), aceitou a denúncia formulada pela Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba, que requereu o processo e julgamento de um cidadão, por crime de corrupção ativa, prevista no art. 309, caput, do Código Penal Militar.

Em junho de 2016, integrantes da 15ª Companhia de Infantaria Motorizada, sediada em Guaíra (PR), realizavam a rotina de fiscalização e controle de viaturas na Ponte Ayrton Senna, localizada entre as cidades de Guaíra (PR) e Mundo Novo (MS), quando abordaram um veículo que, mesmo com capacidade para condução de cinco pessoas, transportava seis. Nesse momento, o cabo do Exército informou ao motorista que a situação era irregular e que um dos passageiros deveria desembarcar, para que o veículo pudesse prosseguir.

Em resposta, o denunciado ofereceu uma cédula de R$ 50,00 para que o cabo liberasse o veículo para a travessia da ponte e, segundo depoimento do primeiro, pudesse assim regularizar a ocupação do veículo. Em consequência, o cabo deu voz de prisão em desfavor do motorista, pelo delito de corrupção ativa.

Na denúncia, o Ministério Público Militar demonstra que a ação relatada “ofende, igualmente, a ordem administrativa militar”, visto que “agindo, livre e conscientemente”, o então denunciado “ofereceu dinheiro para militar do Exército Brasileiro” que atuava em função de natureza militar, na prevenção e combate a crimes transfronteiriços, no denominado Plano Estratégico de Fronteiras.