A Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo ofereceu denúncia contra um major do Exército e uma civil por fraudes em licitações para aquisição de materiais para o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) em São Paulo/SP entre 2004 e 2005.

No período citado, ocorreram diversas dispensas de licitação para aquisição de materiais de consumo e bens permanentes no CPOR/SP. A maioria dessas compras diretas foram feitas em empresa de propriedade da mãe do militar, a civil também denunciada. Ressalte-se que, na época dos fatos, o militar, então capitão, exercia as funções de chefe de Almoxarifado e membro da Comissão Permanente de Licitação.

De acordo com o MPM, o denunciado incorreu em duas violações funcionais: não se afastar voluntariamente da Comissão devido à participação no processo de empresa pertencente a familiares e autorizar o fracionamento dos objetos.

Laudo Pericial Contábil identificou 162 empenhos com aquisições em valores acima do valor médio de mercado. Somente em um empenho, para aquisição de medicamentos, a diferença entre o bem adquirido e o valor de mercado é de 74.900%. O prejuízo à administração militar, atualizado até junho de 2014, é de aproximadamente R$ 80 mil.

Quebra de sigilo bancário também verificou a transferência de cerca de R$ 11 mil da empresa dos familiares para a conta do militar.

Os envolvidos foram denunciados pela prática do crime de violação do dever funcional com o fim de lucro, previsto no artigo 320 do Código Penal Militar.