APRESENTAÇÃO
- Divulga a produção intelectual da Promotora de Justiça Militar, Maria da Graça Oliveira de Almeida. A listagem das obras segue ordem cronológica, da mais recente para a mais antiga. Para as obras existentes no acervo da Divisão de Documentação e Informação (DDI/PGJM) foi incluído no final da referência o número de chamada para localização da obra nas estantes.
ARTIGOS DE REVISTAS
- Ação penal privada subsidiária na Constituição Federal de 1988: considerações gerais e anotações à jurisprudência do STF: aplicabilidade da norma constitucional na legislação castrense. Jurisprudência Penal Militar, Porto Alegre, p. 174-177, jul./dez. 1991.