Iniciado na tarde de ontem (16), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, o Seminário Crime Militar após a Lei nº 13.491/2017. Operadores do Direito, militares, estudantes e demais interessados estarão reunidos na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, até amanhã (18), para discutir o crime militar com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017.
Ao abrir o Seminário, o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, ressaltou a necessidade de ampliação do entendimento dos ajustes promovidos na caracterização do crime militar, tanto na esfera federal como no âmbito dos Estados. “Nestes três dias, o objetivo girará em torno da busca pelo aperfeiçoamento das ações da Justiça, que tem o dever de conferir a cada indivíduo a segurança jurídica que o permitirá viver em paz, visto que isso é, de longe, muito mais importante do que opiniões pessoais, egos feridos, ideologias ou inclinações político-partidárias”, declarou o procurador-geral.
Em seu pronunciamento, Jaime de Cassio abordou ainda o impacto da Lei 13.491 na atuação das Forças Armadas nas operações para garantia da lei e da ordem e nas intervenções federais, como a que está em curso no Estado do Rio de Janeiro. “Nesse novo contexto, os militares dispõem de maior segurança jurídica para atuação”, afirmou.
As primeiras palestras do evento destacaram: As mudanças que a lei promoveu nas Justiças Militares. O promotor de Justiça Militar da União, Adriano Alves Marreiros, e outro, da Justiça Militar dos Estados, Nísio Tostes, do MPDFT, apresentaram algumas das alterações promovidas pela lei no conceito de crime militar em suas áreas de atuação, União e Estado, respectivamente.
Nesta manhã (17), o Seminário foi retomado com palestrantes que integram polos distintos da Justiça Militar: o defensor público Federal Pedro da Gama Lobo Lorens abordou o tema: “Aspectos da atuação da Defensoria Pública da União na Justiça Militar da União a partir da vigência da Lei nº 13.491/2017”; o advogado José Osmar Coelho discorreu sobre “A existência de Júri nas Justiças Militares a partir da Lei nº 13.491/17” e o promotor de Justiça do MPMT Allan Sidney do Ó Souza falou sobre a “Lei nº 13491/17: crimes militares contra a administração pública e correlatos”.
O Seminário prossegue até amanhã (18) pela manhã. No final da programação de hoje (17), está agendado o lançamento da edição de nº 29 da Revista do Ministério Público Militar que tem como tema principal a Lei nº 13.491/2017.