O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, participou hoje (26) de reunião conjunta do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União – CNPG com as Associações do Ministério Público, na sede do Ministério Público do Pará, em Belém. Dirigentes de associações, conselheiros nacionais (CNMP) e membros do MP de diversos Estados, presencialmente ou virtualmente, reuniram-se para debater a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 05 (PEC 05/2021), o Código de Ética do MP e, por fim, mecanismos de enfrentamento às organizações criminosas.

A reunião foi aberta com a palavra do procurador-geral do Pará, César Bechara Nader, anfitrião do encontro. “Este evento ocorre justamente em um período de grande emoção para todos nós. Nada acontece por acaso. O MP segue cada vez mais fortalecido. Não tenho dúvidas que o MP, instituição forjada para incomodar, seguirá ainda mais firme, porque é o que a sociedade brasileira espera de nós”, disse.

Em seguida, o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, também destacou a importância do evento, relembrou toda a trajetória de diálogo e luta contra os ataques ao MP e deixou uma mensagem: “Não concordo com qualquer forma desrespeitosa de tratamento aos parlamentares que votaram a favor da PEC5. Respeitamos o jogo democrático, as divergências existem e valorizamos o debate franco”, disse.

A presidente do CNPG, a procuradora-geral do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, repassou os pontos de pauta e deu informes sobre as últimas agendas institucionais em Brasília, como a entrega de proposta de Código de Ética do MP ao procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras. Em seguida, a Nota Técnica sobre o Código de Ética do MP foi aprovada por unanimidade.

“Realmente vivemos um momento ímpar: reunião conjunta do CNPG e Conamp, numa conjuntura tão necessária pela qual passamos. Amapá e Pará dividem a mesma história e parte das nossas culturas estão intimamente ligadas, por isso, é uma emoção estar aqui. Preciso agradecer ao MP do Pará e ao povo paraense pela acolhida”, manifestou “Tenho certeza que vamos ultrapassar todas essas barreiras. Não será fácil, mas quem disse que seria? Quando optamos pelo MP já sabíamos que era uma jornada de desafios. Hoje estamos aqui de pé, unidos e coesos para vencermos mais essa tempestade”, finalizou.

Aberta a palavra aos PGJs, todos fizeram intervenções que destacaram a emoção com a vitória obtida na votação do texto substitutivo da PEC5, mas, sobretudo, um agradecimento especial à sociedade brasileira, que mas uma vez esteve ao lado da instituição na defesa de suas prerrogativas, especialmente, da independência e autonomia funcional.

O procurador-geral Antônio Duarte enalteceu o trabalho desenvolvido por todos do MP, dentro de um viés de unidade institucional. Agradeceu pelo apoio em prol da manutenção do assento do MPM no âmbito do CNMP, asseverando que o secular Parquet das Armas exerce atribuições específicas insuscetíveis de serem exercidas por outro ramo e vem contribuindo inestimavelmente com os grandes debates travados naquele órgão de controle, como segurança pública e emprego das FFAA nas diversas frentes de garantia da lei e da ordem.

Antônio Duarte também saudou a assunção do cargo de Corregedor Nacional pelo representante da Instituição naquele órgão, o conselheiro Marcelo Weitzel, ressaltando sua disposição em trabalhar com afinco pelo diálogo e aprimoramento do MP.

As lideranças do MP reconhecem a necessidade de ampliar o debate e aperfeiçoar os mecanismos de atuação em defesa da sociedade, porém, reforçam não existir qualquer tentativa ou conivência para impedir o justo julgamento de membros que extrapolem seus direitos e obrigações legais. “Nascemos pautados na Ética”, reafirmou a presidente do CNPG, Ivana Cei.

Ainda durante o encontro, foi abordada a situação de descontinuidade dos serviços no CNMP, em razão do órgão estar desfalcado de vários de seus conselheiros, inviabilizando a realização de sessões, as quais foram suspensas até se alcançar a recomposição do Conselho. Foi discutida a necessidade de se fazer instâncias junto ao Senado Federal visando a votação pelo Plenário dos indicados para o CNMP.

Combate ao tráfico de drogas – Rogério Greco, ex-procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Secretário de Segurança Pública de MG, fez uma palestra sobre os desafios do MP no combate ao crime organizado, demonstrando o surgimento das primeiras facções e o crescimento do tráfico de drogas e armas no Brasil. “O MP precisa estar cada vez mais fortalecido e articulado com outras instituições para darmos conta desse enorme desafio”, frisou.