No final da tarde de ontem (1º), Péricles Aurélio Lima de Queiroz foi empossado ministro do Superior Tribunal Militar. O subprocurador-geral de Justiça Militar assumiu a vaga destinada a membros do Ministério Público Militar na Corte, antes ocupada pelo ministro Olympio Pereira da Silva Junior, que se aposentou em julho de 2015.
Péricles Aurélio Lima de Queiroz foi nomeado para o cargo no último dia 6 de maio, pela presidente da República. Em 27 de abril, o Senado Federal já havia aprovado o nome do novo ministro, após passar por sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, por votação no Plenário da casa.
Em seu discurso de posse, Péricles Aurélio agradeceu a todos com os quais trabalhou nesses mais de 35 anos no Ministério Público Militar. Não apenas os vínculos ao MPM, mas também os da Justiça Militar da União e dos Estados, das Forças Armadas, do Ministério Público.
O novo ministro lembrou ainda da primeira vez no plenário do STM, em 1º de fevereiro de 1996, e das aproximadamente 250 vezes em que participou das sessões de julgamento do STM, seja como procurador-geral interino, como vice-procurador-geral, ou representando a Instituição. “O exercício do Ofício no segundo grau me aproximou das rotinas da Corte e me permitiu acompanhar, como observador privilegiado, a construção do direito vivo, a dinâmica prestação de justiça, a formação da sua jurisprudência. Tenho perfeita convicção do papel da Justiça Militar no acervo das instituições judiciárias do Estado, pois a vejo aplicar a justiça com eficiência, zelo e celeridade, e observância dos direitos constitucionais e respeito aos Poderes constituídos; e desse modo a revelar-se órgão de jurisdição necessário à estabilidade e harmonia das Forças Armadas”, declarou.
Um dado histórico importante foi trazido ao discurso: o fato de a legislação militar ter definido, já em 1926, que os ministros civis do STM deveriam ser oriundos, além da magistratura militar de primeiro grau, do Ministério Público e da Advocacia. “Dessa forma, a legislação militar acolheu o acesso de advogados e promotores de justiça na sua máxima instância, antecipando-se às normas das Constituições de 1934 e de 1946”, afirmou.
“Vejo a Justiça Militar ocupar função estratégica no cenário nacional. Vislumbro sua presença indispensável para atuar na preservação dos princípios basilares das Forças Armadas: hierarquia e disciplina, como protagonista na defesa do Estado Democrático de Direito, da ordem jurídica, e da garantia da cidadania”, declarou, ressaltando o caráter único e indispensável dessa Justiça Especializada, por sua “prévia organização para atuar em Tempo de Guerra”.
Durante a cerimônia, o ministro José Coêlho Ferreira deu boas-vindas ao novo membro da Casa em nome do STM. No início de sua fala, o decano da Corte fez uma homenagem ao ministro aposentado Olympio Pereira da Silva Júnior.
Em seguida, repassou momentos marcantes da carreira do novo integrante, além de citar a sua incursão no mundo jornalístico, onde atuou no rádio e em atividades de assessoria de imprensa e como editor em telejornalismo.
“A par de sua destacada cultura jurídica, acadêmica e geral, é reconhecido, consensus omnium, por seu caráter ilibado e ético, pela seriedade no proceder pessoal e funcional, pela serenidade, a lhaneza e a cordialidade no trato, pelo comprometimento para com a justiça e a exemplar dedicação ao trabalho”, declarou o ministro Coêlho.
Diversas autoridades do país marcaram presença na cerimônia de posse, entre elas o ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Sergio Westphalen Etchegoyen, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. (Com informações da Assessoria de Comunicação do STM)